Questão de postura

Na última sessão de março a maioria votante da Câmara Municipal de Vereadores de Franca conseguiu subverter uma proposta de aumento salarial, destinado aos servidores públicos municipais, com a inclusão dos próprios cargos no benefício estabelecido pelo projeto. Com a opinião pública unanimemente contrária à decisão, a presidência da casa resolveu barrar o pagamento do aumento aos vereadores. O Ministério Público local manifestou-se totalmente contrário à decisão inconstitucional do reajuste e, diante da aprovação ‘amarrada’ desse intragável privilégio, acabou por barrar todos os beneficiados pela proposta - inclusive os funcionários públicos que eram o alvo principal e inicial dos benefícios - e engavetar a manifestação de má intenção parlamentar. E, apesar de toda a oposição pública e jurídica manifestada, algumas jóias raras do plenário municipal, ainda insistem na defesa de sua renda adicional e relutam em encerrar o parto da criatura ainda na mesa de cirurgia.

Diante da negativa situação criada pela casa de leis francana, o Ministério Público achou por bem notificar todos os parlamentares - e também o prefeito Sidnei Rocha, autor do projeto inicial - para explicar judicialmente seu comportamento inconstitucional. Em defesa da ‘honra’ da casa, o vereador Vanderlei Tristão (PTB) apresentou pedido ao presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), o primeiro interpelado pelo MP, que interceda junto à promotoria para que os demais parlamentares fiquem isentos do ‘constrangedor’ depoimento. Lamentável a consideração de que é capaz de promover maior constrangimento à instituição legislativa a prestação de contas dos atos de seus membros que a flagrante tentativa de benefício financeiro próprio.

De direito os membros eleitos aos cargos legislativos da Câmara Municipal de Vereadores são representantes da população, legisladores do benefício social e comunitário, fiscais da positividade executiva. De fato, são representantes da maioria dos votantes preocupados com a defesa de seus interesses coletivos. Representam a voz de considerável parcela da população, são majoritários no depósito de confiança de seus eleitores e responsáveis diretos belos benefícios coletivos proporcionados por sua atuação pública. De ético, são - ou melhor, deveriam ser - exemplos de comportamento moral virtuoso a ser seguido. Protetores de seus eleitores e de seus esforços revertidos em arrecadação. De político, deveriam olhar para seus eleitores com intenções de continuidade na vida pública, como perseverantes obreiros do bem social em busca da preservação de seus meritórios cargos para a manutenção de sua defesa pela população. Essa foi a postura desprezada pela maioria da casa, quando optou por colocar seus interesses pessoais à frente dos coletivos. Essa é a postura que comprometeu a honra da Casa de Leis que representam. A prestação de contas é consequência - e não causa - da má atuação como representantes do povo. Assumir os próprios erros é honradez. Uma boa lição que precisa ser aprendida pelos nobre vereadores.