Vereadores recuam e devem abrir mão de aumento de salário

O presidente da Câmara, Joaquim Pereira (PSB), foi prestar explicações ao Ministério Público ontem e reafirmou a intenção de não repassar o aumento aprovado pelos vereadores até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a legalidade da lei. Josivaldo Bahia (PTB), Vanderlei Tristão (PTB) e Paulo Afonso Ribeiro (PT) também disseram à promotoria que vão abrir mão do reajuste.

Na terça-feira, o promotor Paulo César Corrêa Borges encaminhou notificação a todos os vereadores para que explicassem o reajuste salarial que concederam a eles mesmos no dia 30 de março. Um inquérito foi aberto para apurar a legalidade do ato. “Vereadores só podem aumentar os salários para a legislatura seguinte”.

Joaquim Ribeiro foi o primeiro a ser ouvido. Acompanhado de duas advogadas da Câmara, chegou ao Ministério Público às 14 horas. Mais cedo, havia protocolado um relatório com justificativas e assinaturas de oito vereadores manifestando a decisão de não receber o aumento de 5,04%. “Foi uma reunião muito produtiva e esclarecedora. Ratifiquei a decisão de não pagar enquanto não tiver os pareceres dos órgãos que prestam assessoria jurídica à Câmara. Também vou aguardar a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o reajuste de 2003 que resultou em ação”.

Bahia, Vanderlei Tristão e Paulo Afonso disseram ao promotor que assinariam um termo de compromisso para não receber o reajuste mesmo com eventual decisão favorável dos órgãos técnicos. Graciela Ambrósio (PP) também seria ouvida ontem, mas pediu para que uma nova data fosse marcada por causa de depoimentos que teria de colher no mesmo horário na DDM. Os demais vereadores vão se explicar até sexta-feira.

No entendimento do promotor, a justificativa apresentada pelos vereadores de que não foi um aumento, mas correção anual de perdas prevista pela Constituição, não é um argumento válido. A alegação já foi discutida na ação de 2003, cujo recurso do Ministério Público foi julgado procedente. “A regra não se estende aos membros do Poder Legislativo Municipal. A correção anual ficou restrita aos parlamentares dos Poderes Federal e Estadual. Em relação aos vereadores, há uma regra específica, que diz que a fixação dos subsídios tem de ser feita na legislatura anterior”.

 Mesmo na possibilidade de o reajuste ser considerado legal, vão ter que esperar um bom tempo para receber. Joaquim Ribeiro garantiu que só pagará o reajuste após o STF se manifestar sobre a ação de 2003. O recurso extraordinário especial ainda está tramitando no Tribunal de Justiça, sem previsão de ser encaminhado para a instância máxima.