De ficha limpa

A proposta de lei de iniciativa popular conhecida simplesmente como Lei Ficha Limpa será votada nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional. A proposta que deu entrada na casa com apoio de mais de 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros impede a candidatura de políticos condenados em primeira instância por crimes “comuns” como tráfico de drogas, racismo, terrorismo, formação de quadrilha e outros diretamente relacionados à atuação política como crimes contra o sistema financeiro, contra o patrimônio público e privado, eleitorais, abuso de autoridade e lavagem de dinheiro. O projeto foi encaminhado, por uma comissão de deputados que realizou análise e adequações no texto original, há cerca de 15 dias, ao presidente da Câmara para agendamento de votação. Se aprovada na íntegra, políticos condenados, mesmo que seu caso esteja sob apelação, estarão impedidos de se candidatarem a cargos públicos por até oito anos depois do cumprimento da pena estabelecida em seu julgamento.

Como todas as outras boas intenções legislativas nesse País parecem fadadas ao fracasso, essa nova lei não vem apresentando ainda muitos motivos para otimismo. Nas primeiras análises do conteúdo original a comissão de deputados já costurou algumas mudanças significativas, apesar de sutis. A principal delas estabelece que a condenação deverá ser feita por um colegiado de juízes, não por um apenas. Só isso restringe consideravelmente o número de condenados dentro dos parâmetros restritivos. E dentro da própria casa alguns representantes federais avaliam que mais itens deverão ser alterados para (e se) a lei chegar a ser votada nesse dia 7 fato de que muitos duvidam e outros ainda deverão ser eliminados ou profundamente modificados até seu retorno pelo Senado. Provavelmente esta, como outras incontáveis leis, chegará a seu destino (as gavetas federais) tão retalhada e remendada quanto um Frankenstein.

Murmura-se pelos corredores do legislativo federal que o projeto nunca passará de mais uma nobre - e fadada ao fracasso - tentativa de moralizar a classe política nacional. Murmura-se apenas, pois ninguém fala às claras sobre o tema. Comentários favoráveis por parte dos parlamentares (principalmente em ano eleitoral) existem aos montes e, apesar de ninguém confessar-se abertamente contrário à aprovação da medida, por se tratar de moção sujeita à votação secreta, imagina-se que sua rejeição deverá ser devastadora. Secretamente ninguém se incrimina nem se torna politicamente incorreto diante da opinião pública por deixar de aprovar tema com tamanho apelo popular. Às claras cada membro do parlamento tem sua simpatia inabalável ao tema, mas sabe-se bem que à noite todos os gatos são pardos. E, convenhamos, é difícil imaginar que alguém atire propositadamente contra o próprio pé.