O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a legalidade do reajuste que os vereadores francanos concederam para eles próprios com efeito retroativo a 1º de março. Na noite de terça-feira, os políticos aprovaram uma lei ampliando seus salários de R$ 4.801,45 para R$ 5.043,44. Tão logo ocorra a publicação, possivelmente na próxima semana, já vão receber o aumento.
O promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, encaminhou ofício à Câmara requisitando cópias do projeto de lei, do parecer emitido pela Comissão de Justiça e Redação e da folha de votação com o voto de cada parlamentar.
No entendimento do Ministério Público, há fortes indícios de irregularidade. Por isto, um inquérito foi aberto. “Os vereadores só podem aumentar os salários para a legislatura seguinte. Os próprios salários não podem ser aumentados”.
Paulo Borges lembrou que já há uma condenação confirmada no Tribunal de Justiça em processo semelhante. “Tão logo a condenação transite em julgado, ela será executada. Alguns dos atuais vereadores foram condenados nesta ação e, portanto, já conhecem os termos e o entendimento do Judiciário paulista em relação a este tipo de aumento”.
Paulo Borges foi o autor da ação movida contra os vereadores que aumentaram seus salários para a mesma legislatura em 2003. No ano passado, a Justiça acatou o pedido e condenou os parlamentares a devolver R$ 185 mil aos cofres públicos. Daquele grupo, continuam na Câmara Jepy Pereira (PSDB), Graciela Ambrósio (PP), Marco Garcia (PP), Laércinho (PP) e Vanderlei Tristão (PTB).
Na tarde de ontem, o promotor abriu nova investigação e encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), pedindo informações sobre o projeto aprovado anteontem. “Se a nova lei for sancionada e publicada pelo Executivo, incluindo os vereadores neste aumento, vamos apurar responsabilidades e tomar as medidas que forem cabíveis”.
OPINIÃO
Vereador por 18 anos e ex-presidente da Câmara Municipal de Franca, o advogado Fábio Roberto Cruz, avalia que os parlamentares se precipitaram e que correm risco de serem responsabilizados. “Vejo com bastante preocupação a decisão que a Câmara tomou, desnecessariamente, em regime de urgência. Há precedentes desfavoráveis do Tribunal de Justiça”.
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