Doentes de câncer, policiais civis e militares e guardas municipais voltarão a andar de ônibus de graça. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou, na última segunda-feira, duas liminares concedidas à empresa São José que suspenderam a eficácia de leis municipais que garantiam a gratuidade a esse público. O recurso foi proposto pela Prefeitura de Franca e acatado pelo relator do Tribunal, Walter de Almeida Guilherme, em sentença.
A suspensão das gratuidades estava em vigor desde 22 de outubro de 2009. As duas limares eram as últimas que restavam para liberar os passes-livres nos ônibus garantidos por leis. Antes, a Prefeitura havia recursado contra liminares que vetaram a passagem dos portadores de deficiência. Conseguiu derrubá-las com o argumento de que a empresa deveria cumprir o contrato de concessão cuja tarifa já considerava as gratuidades.
Esse mesmo argumento voltou a convencer a Justiça. “Em ações diretas de inconstitucionalidade semelhantes a esta, os relatores, que haviam concedido a liminar, revogaram-nas com o mesmo fundamento que ora se oferece”, diz trecho da sentença.
Joviano Mendes da Silva, procurador-geral do município, disse, ontem, que a decisão deve ser acatada de imediato. Segundo ele, a empresa seria informada diretamente pelo Tribunal e deveria cumprir a determinação em seguida. “A Justiça informa todas as parte envolvidas. Assim como nós já estamos sabendo da decisão, a empresa também será comunicada”, disse Joviano.
Não é possível estimar quantas pessoas serão atingidas com a medida. De acordo com as leis de gratuidades, o acesso dos policiais e guardas ao transporte gratuito deve ser feito mediante apresentação da carteira funcional ou, caso não tenha em mãos, o profissional deve estar fardado. Já os portadores de câncer devem ser cadastrados na rede pública de saúde para retirar a credencial de usuário.
A reportagem do Comércio tentou contato com o diretor da São José, Delismar Rodrigues, para saber quando a empresa voltará a conceder o passe livre. Sua secretária, que se identificou como Milene, disse que ele já havia deixado a empresa e seria encontrado apenas na manhã de hoje.
HISTÓRICO
Desde agosto de 2009, a São José vem tentando vetar as passagens gratuitas concedidas por leis municipais. A alegação da empresa é de que as leis são inconstitucionais. À época, ela conseguiu liminar que vetava o passe livre a deficientes surdos, mudos, mentais e físicos e aposentados por invalidez. Dois meses depois, o TJSP derrubou a liminar que vetava a passagem dos deficientes. Depois, a Justiça de Franca concedeu liminar à Prefeitura garantindo o acesso livre aos aposentados. Em nenhuma das ocasiões, a diretoria se manifestou a respeito.
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