Na sessão de ontem da Câmara os parlamentares aprovaram projeto que reajusta em 5,04% os próprios salários. O efeito é retroativo a 1º de março. No próximo pagamento vão passar a receber R$ 5.043,44. Antes eram R$ 4.801,45. Na mesma sessão, foi aprovada a proposta permitindo que eles possam homenagear pessoas vivas com nomes de ruas e prédios municipais. Atualmente, só os mortos têm direito à honraria.
O projeto que concedeu o reajuste foi apresentado em regime de urgência pelo Executivo com a finalidade de conceder o reajuste aos servidores públicos municipais. O parágrafo segundo estendia o benefício para o prefeito, o vice, para os secretários e para os próprios vereadores. A vereadora Graciela Ambrósio (PP) alertou os colegas que a Câmara estava repetindo um mesmo erro que resultou em condenação, mas ela foi ignorada.
Em junho do ano passado, a Justiça acatou ação movida pelo Ministério Público e condenou os 21 vereadores que exerceram seus mandatos na legislatura 2000/2004 a devolver R$ 185 mil aos cofres públicos. Os valores se referem ao reajuste salarial que aprovaram para eles mesmos em 2003. O processo está em fase de recurso.
A vereadora Graciela fazia parte daquela legislatura. Escaldada, ela apresentou uma emenda, ontem, eliminando o parágrafo que concedia o reajuste aos agentes políticos. Os vereadores votaram contra. Depois, ela pediu que as votações acontecessem em separado. Não obteve os votos necessários. “Tentei de todas as formas barrar este novo aumento, mas não consegui. Os vereadores fizeram questão do aumento. Sou totalmente contra. Com certeza, a Câmara terá problemas. Eles arriscaram demais”.
Também remanescente da legislatura condenada pela Justiça, Jépy Pereira (PSDB) defendeu a aprovação e tentou tranquilizar os demais vereadores. “Não é reajuste, é recomposição”. Levado à votação, o projeto teve dez votos favoráveis e duas ausências. Graciela, Bahia (PTB) e Marcelo Valim (PSDB), foram os únicos que votaram contra.
Logo após aumentaram os próprios salários, os vereadores também aprovaram o projeto de autoria de Laércinho (PP) que abre a possibilidade de a Câmara prestar homenagens a pessoas vivas. Para obter o direito de batizar ruas, praças ou prédios do município, o vivo precisa ter prestado relevantes serviços e ter mais de 70 anos.
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