Está sendo veiculada no rádio e televisão, pelo Conselho Nacional de Justiça, uma campanha justificando a tentativa de limpar a pauta de processos, que hoje se acumulam aos milhões. Entretanto, não é necessário possuir notório saber jurídico para perceber que o excessivo número de recursos hoje permitido é, com certeza, a razão principal dessa lentidão nos processos por todo o País. A revista Veja da última semana, por exemplo, traz uma matéria falando do jornalista Antônio Pimenta Neves, que assassinou sua namorada, também jornalista, foi condenado como réu confesso mas continua livre quase dez anos depois. O princípio que sustenta a liberdade de Pimenta Neves existe para garantir que o réu não cumpra uma punição injustamente. Porém, em países como os Estados Unidos isso não se aplica a réus confessos. A presunção de inocência existe no grau máximo só quando há indícios de que o acusado cometeu o crime. Quem confessa, como ele, abre mão desse princípio. Essa impunidade, através de seguidos recursos, faz lembrar da piadinha do advogado que sempre se disse ateu e quando foi desenganado pela medicina, com medo da morte, apanhou uma Bíblia, justificando: "Quero ver aqui se encontro uma brecha na Lei e entro com recurso!"
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
