Justiça proíbe menores nas ruas sem os pais depois das 22 horas

A partir da próxima segunda-feira os menores de 18 anos de São Joaquim da Barra, cidade com 46 mil habitantes, não poderão mais ficar na rua após as 22 horas desacompanhados dos pais ou responsáveis. A determinação é do juiz Alexandre de Oliveira, que baixou portaria que trata do assunto. O pedido inicial partiu do promotor da Infância e Juventude, Marco Antônio de Souza, que, ao assumir a comarca em novembro, se deparou com um grande número de adolescentes envolvidos com atos infracionais, drogas e problemas estruturais de família. Ao solicitar definição de horário para permanência dos jovens nas ruas, o promotor espera afastá-los de situações de risco como frequentar pontos conhecidos de venda de droga, por exemplo. “Essa portaria não é nova no Estado de São Paulo. Ela já existe em algumas comarcas sendo modelo na cidade de Fernandópolis (na região de São José do Rio Preto que tem o sistema desde agosto de 2005)”. A fiscalização será feita pela Polícia Civil, Militar, Conselho Tutelar e Ministério Público. O jovem que for encontrado transitando na rua após este horário sem estar acompanhado será levado ao Conselho Tutelar. “Os pais serão acionados e assinarão um termo assumindo que estão sendo omissos. Se houver reincidência, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser instaurado um procedimento administrativo contra os pais que prevê multa de três a 20 salários mínimos. “Os adolescentes não serão detidos ou intimidados. Vamos apenas tirá-los da situação de risco, levando-os ao Conselho Tutelar”, disse o promotor. A exceção serão jovens que estejam retornando de escolas, cursos ou outras atividades educacionais. <b>IGARAPAVA</b> O Conseg (Conselho de Segurança) de Igarapava também tenta estipular o horário de permanência dos menores de 18 anos nas ruas até as 23 horas. “Temos muitos problemas de jovens envolvidos com drogas e álcool na nossa cidade. Encaminhamos a proposta em agosto do ano passado e estamos aguardando resposta”, disse o presidente do Conseg, Edson dos Reis.