Vontade de Sidnei Rocha prevalece em 59% dos casos

Em 59% dos casos, quando o assunto foi qual lei deveria vigo rar, prevaleceu a vontade de Sidnei Rocha. Em cinco anos, ele só não derrubou 14 leis de iniciativa da Câmara. Ainda assim, deste número, três estão suspensas por efeito de liminar. As demais, segundo o procurador-jurídico da Prefeitura, Joviano Mendes, deverão tomar o caminho dos tribunais. A medida adotada pelo tucano incomoda os autores das matérias. Para Silas Cuba (PT), as ações judiciais têm sempre a oposição - ou outros partidos que não são o do prefeito - como alvo. Duas matérias suas se tornaram leis e foram derrubadas. Uma terceira está ajuizada. “Quando ele (Sidnei) procura o Tribunal para alegar inconstitucionalidade, principalmente dos meus projetos, ele só tem uma intenção. É política. Tem vários do estilo dos meus que ele sancionou”, diz. No ano passado, Silas apresentou um projeto para que o município iniciasse campanha de conscientização aos donos de imóveis abandonados. A ideia era para que a Vigilância Sanitária incentivasse as pessoas a limpar as áreas desocupadas. Sidnei não quis pôr a ideia em prática. Josivaldo Bahia (PTB) tentou ajudar os francanos que têm carros apreendidos. Ele propôs que a Prefeitura parcelasse o valor da estadia no pátio municipal. Após o prefeito vetar o projeto, Bahia contou com a ajuda do plenário e aprovou sua ideia. Em novembro do ano passado, uma liminar concedida pela Justiça suspendeu a eficácia da lei. O parlamentar só soube da decisão na última sexta-feira e ficou aborrecido. “É um trabalho que a gente faz com a população e acaba se perdendo”, reclamou. Outro petebista, o pastor Otávio Pinheiro, garante que havia “negociado” seu projeto com Sidnei. “O prefeito disse que não vetaria a matéria caso a Câmara a aprovasse. Entendo que ele deve ter tido alguma orientação contrária do seu departamento jurídico”. Ainda assim, Otávio insistiu e contou com apoio dos colegas para derrubar o veto. Neste mês soube que a Prefeitura ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra a proposta. Para o vereador, o assunto está encerrado e a Câmara não deverá recorrer. <b>O QUE PODE?</b> Fiscalizar as ações do Executivo é, hoje, o principal papel do vereador. Nas demais iniciativas resta a ele muito pouco a fazer. Não pode apresentar projetos que criem despesas para a Prefeitura. Ou seja, não podem propor construções de escolas, creches, pavimentação de bairros, entre outros do tipo. “O espaço para o vereador atuar é muito pequeno. Mas isso não significa que o prefeito não possa cumprir, caso queira, uma lei de autoria da Câmara e que é importante para a população. Por questão de poder, nenhum prefeito faz isso”, disse Vanderlei Tristão, vereador e presidente do PTB.