Comerciantes ganham mais espaço nas calçadas

Numa reunião rápida, a Câmara não demorou mais do que 30 minutos para votar, ontem, os cinco projetos previstos pela ordem do dia. Na matéria de maior apelo popular, os vereadores aprovaram a proposta que amplia em 50 centímetros o espaço para comerciantes colocarem mesas e cadeiras nas calçadas. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Após serem proibidos pelo Ministério Público de usarem as calçadas, os comerciantes obtiveram autorização da Prefeitura, em maio passado, para continuarem com a prática desde que deixassem uma faixa de, no mínimo, dois metros livre para circulação de pedestres. Esta ocupação limitada era prevista pelo Código de Posturas do Município elaborado em 1972. Nos últimos dois anos, propostas de redução do limite do espaço foram apresentadas à Câmara, mas não passaram ou foram vetadas pelo prefeito. O vereador Marco Garcia (PP) insistiu com a ideia de alterar o Código de Postura, reduzindo de dois para um metro e meio o espaço a ser reservado para pedestres e cadeirantes. A proposta de redução foi votada e aprovada ontem. Antes de passar, foi alvo de discussão. Colega de partido de Marco Garcia, Graciela Ambrósio posicionou-se contra, alegando que projeto idêntico, de autoria coletiva, havia sido aprovado em 2008 e vetado posteriormente pelo Executivo. “Na oportunidade, a Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável ao veto. Agora, contraditoriamente, os mesmos integrantes da Comissão deram parecer favorável ao projeto. É preciso ter uma posição definitiva e coerente para não induzir a Câmara ao erro”, justificou Graciela. Marco Garcia não deu ouvidos às queixas da colega e disse que a aprovação foi positiva e incentivará o comércio. “Algumas pessoas haviam me procurado e reclamado que o espaço que tinham era insuficiente para colocar as mesas e cadeiras por causa das exigências previstas. Com a alteração, vamos continuar respeitando a lei de acessibilidade. Será bom para todo mundo”. O vereador acredita que, ao contrário do que ocorreu em 2008, o prefeito possa sancionar a lei. Edvaldo José da Costa, assessor parlamentar de Sidnei Rocha, disse que não sabe qual será o posicionamento do Executivo em relação ao projeto. <b>BARES</b> Também estava previsto para ser votado, ontem, projeto de autoria do vereador Marcelo Valim (PSDB) que autoriza o livre funcionamento de bares durante a madrugada. Atualmente, a prática é permitida desde que comerciantes retirem um alvará especial na Prefeitura. Na hora da votação, o radialista recuou e decidiu retirar a proposta. “É preciso discutir melhor a ideia com as autoridades”. O clima não era favorável para aprovação. O filho de Valim é dono de uma boate e ele temia ser acusado de ter legislado em causa própria. Presente à reunião, o delegado Daniel Radaelli, assistente da Delegacia Seccional, disse que a aprovação seria prejudicial. “Hoje, sabemos quais são os estabelecimentos que funcionam durante a madrugada, o que favorece a investigação. Se a proposta fosse aprovada, poderíamos perder o controle”.