O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) de 2010 deve render R$ 29 milhões para a Prefeitura de Franca. A base de cálculo do município é feita com a estimativa de crescimento da frota de veículos dos últimos três anos. Dos recursos, 20% são repassados ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O restante é utilizado para a livre movimentação do município, ou seja, pode ser investido em construções de áreas de lazer, de pontes, na saúde, sinalização de trânsito, entre outros.
O imposto, que é dividido entre Estado e Município, rendeu à Prefeitura R$ 23 milhões em 2009 - já descontados o repasse à educação básica. Segundo o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, o valor representou um incremento de quase R$ 2 milhões se comparado com o ano anterior. De acordo com ele, apesar do aumento, a arrecadação poderia ser maior não fosse à fatia destinada ao Fundeb desde 2008. “É mais um gasto obrigatório na educação. Ela já recebe 25% de todos os recursos e agora passou a receber mais o imposto dos veículos”, disse.
Em dois anos, segundo Ananias, mais de R$ 8 milhões deixaram de entrar nos cofres da Prefeitura e foram revertidos para o fundo. O secretário criticou a prática. “Há um sistema de organização administrativa em desfavor da Prefeitura. O município está cada vez mais ficando dono de menos recursos”, opina.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
