Levantamento deve decidir destino da Guarda Civil

Até o final deste ano, a Guarda Civil, se não for extinta, deve passar por uma reestruturação, ganhando mais funções. O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) encomendou à Secretaria de Administração e Recursos Humanos um estudo detalhado para saber quais são efetivamente as atuais funções da Guarda e quanto ela consome em dinheiro dos cofres municipais. Com base no que for apurado, o prefeito deve decidir pela extinção da corporação ou pela adoção de mais funções para que o trabalho dos 60 homens que a compõem seja mais eficaz. O levantamento começou a ser feito na segunda-feira. Até o final da tarde de ontem, o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, já havia constatado que existem 18 leis e decretos, conferindo atribuições ao órgão. “As leis são antigas, esparsas e numerosas. Vamos procurar racionalizar as informações”, disse. <b>Ouça o secretário:</b> <div style="float: left; margin-right: 10px;"><embed src="http://media.entertonement.com/embed/OpenEntPlayer.swf" id="1_415b05fc_fafe_11de_a19c_0015c5f4d265" name="1_415b05fc_fafe_11de_a19c_0015c5f4d265" flashvars="auto_play=false&clip_pid=zyqxpsqvbh&e=&id=1_415b05fc_fafe_11de_a19c_0015c5f4d265&skin_pid=wfxswdnlkf" width="300" height="30" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" allowscriptaccess="always" wmode="transparent"></embed><div id="1_415b05fc_fafe_11de_a19c_0015c5f4d265_anchor" style="font-size: 8px; color: black; text-decoration: none; display: block; text-align: center;"><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/zyqxpsqvbh--18599" style="font-size: 8px; color: black;" target="_blank">Levantamento deve decidir destino da Guarda Civil sound bite</a></div><img alt="Levantamento deve decidir destino da Guarda Civil sound bite" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/zyqxpsqvbh/1/1_415b05fc_fafe_11de_a19c_0015c5f4d265/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></div> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/zyqxpsqvbh--18599"><u>aqui</u></i></a>. Para ele, o trabalho mais difícil será lidar com as contradições dos textos legais. O exemplo que ele cita é o da Lei 6.355, de 1991, que diz que a Guarda tem, entre suas atribuições, a competência para exercer a fiscalização de trânsito. Já uma outra lei de 1995, que estabelece as funções do cargo de guarda municipal, diz apenas que o guarda é responsável pela vigilância de prédios. Na prática, de acordo com o secretário, a Guarda tem competência para multar, mas o guarda não. Outro ponto a ser examinado, segundo ele, é a Lei 3.243, que criou a Guarda em 1987. Ela autoriza os agentes a andarem armados, algo que nunca aconteceu. “Há muita dispersão, discrepância entre as leis. É isto que pretendemos corrigir. Ao fim do estudo, vamos apresentar um novo projeto para a Guarda”. O levantamento não tem previsão para terminar. O prefeito Sidnei Rocha já declarou anteriormente que poderia extinguir a Guarda. Na edição do dia 27 de dezembro de 2009, o Comércio reproduziu entrevista dada pelo prefeito onde ele reve-lou esta possibilidade. “A Guarda Municipal talvez precise ser extinta porque guarda para vigiar prédio é coisa do passado”. <b>VALORES</b> Segundo Sérgio Pinto, no ano passado, a Guarda consumiu R$ 2,1 milhões. Somente com o pagamento de salários e horas extras para os guardas, inspetores, diretor de divisão e ajudantes foram mais de R$ 1,8 milhão. O restante do dinheiro foi usado para pagar conta de telefone, comprar viaturas, equipamentos, combustível e treinamento de pessoal.