Desclassificados têm oito dias para provar pagamento do IPTU

A Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Finanças, notificou ontem, 28, os contribuintes que foram impedidos de receber o prêmio de R$ 35 mil do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por possuírem débitos com o município. Na extração de Natal da Loteria Federal do último dia 19, foi sorteado o número 912.235. O contribuinte com cadastro referente a essa combinação foi desclassificado por conter dívidas com a Prefeitura. O mesmo aconteceu com outros três cadastrados, escolhidos por terem números que vinham na sequência. Após a comunicação, os desclassificados têm oito dias para contestarem o resultado do sorteio. Segundo Sebastião Ananias, secretário de Finanças, esse processo faz parte do regulamento e serve para evitar erros. “Se houver uma inconsistência no sistema, pagarmos outro ganhador e os desclassificados fizeram prova disso, fica difícil restabelecer essa questão jurídica”, disse. Caso os sorteados impedidos de receber o prêmio não comprovem que estão em dia com o pagamento de seus impostos, já há outro classificado, que está com a situação regular, para receber o prêmio. Segundo Regina Célia Gera Silva, chefe da Divisão de Tributação, o nome ainda não pode ser divulgado. “Estamos em fase de apuração, por isso não podemos dar mais informações”, disse. A Secretaria de Finanças aguardará o prazo estabelecido para recurso para dar continuidade à premiação.