‘Tira do Interior e manda pra Capital’

A Assembléia Legislativa do Estado vai analisar em fevereiro de 2010 projeto de reorganização do Judiciário paulista no mínimo questionável. A mudança arquitetada: transfere para a Capital dezenas de cargos vagos de juiz auxiliar de 19 Comarcas do Interior e região metropolitana de São Paulo. A Assembléia Legislativa do Estado vai analisar em fevereiro de 2010 projeto de reorganização do Judiciário paulista no mínimo questionável. A mudança arquitetada: transfere para a Capital dezenas de cargos vagos de juiz auxiliar de 19 Comarcas do Interior e região metropolitana de São Paulo. É a segunda “puxada de tapete” no Judiciário do Interior. A primeira se deu em abril de 2009 com a aprovação de lei pelo Legislativo da passagem de 26 cargos de juiz auxiliar dessas comarcas para a função de juiz móvel na Capital, em cobertura de férias, licenças médicas e faltas. O presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Antonio Vallim Belochi, disse na época que a reengenharia tinha o objetivo de aumentar o número de juízes na Capital sem onerar o orçamento estadual. Até aí tudo bem. Como gestor dos recursos, o TJ deve saber onde o sapato aperta. Mas simplesmente deslocar magistrados em mutirão para tapar buracos é vestir um santo para desvestir outro. Até parece que a realidade no Interior é diferente e que as dificuldades só existem na Capital. Reação Os deputados estaduais que têm base eleitoral no Interior têm agora oportunidade de mostrar a que vieram. O bauruense Pedro Tobias (PSDB) já marcou posição: “O Interior sempre perde. Nossas cidades vão nos cobrar (referindo-se aos deputados do Interior). Por que o juiz auxiliar não pode ficar em Osasco, em Piracicaba?”, indaga. Ele diz que vai liderar mobilização para que colegas de outras regiões do Estado apresentem emendas para segurar os juízes em suas áreas. Ele próprio vai pedir que seja anulada a transformação do cargo de 6º juiz auxiliar da Comarca de Bauru em cargo equivalente na Capital. “As comarcas do Interior atingidas têm grande movimento forense e a transformação trará prejuízo para o atendimento nessas regiões”, argumenta o deputado em sua emenda. Após a calamidade Muitos municípios têm dificuldades para fazer funcionar seus decretos de calamidade e situação de emergência. O resultado é que não recebem repasses do governo federal para reconstruir os estragos. O assunto é tema de reportagem da revista Gestor (editora Nova Griffon) deste mês. Os prefeitos geralmente se dão conta de que existe Defesa Civil somente quando ocorre um desastre. “De 507 municípios em situação de emergência em 2009, apenas 67 conseguiram ser reconhecidos no âmbito federal”, afirma o major Márcio Alves, presidente do Conselho Nacional de Gestores da Defesa Civil. Com a possibilidade de maior incidência de eventos climáticos graves, as prefeituras precisam se preparar para preencher corretamente toda a papelada da burocracia do socorro. O tema é tão importante que será realizada em março a primeira Conferência Nacional de Defesa Civil. Notícias globais Na Europa, tempestades de neve e frio com temperaturas muito abaixo das esperadas para a época. No Brasil, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) manda o aviso: o verão será mais quente em relação à média em todas a regiões. O problema não é só a queda ou elevação da temperatura. São os extremos, a inconstância e os desequilíbrios — marcas recém registradas do aquecimento global. Atribuir ondas de calor e de frio e outros registros meteorológicos fora de padrão apenas a ciclos naturais é muito ceticismo em relação às comprovações científicas a respeito das mudanças climáticas provocadas pelo homem. O pum da vaca De volta para casa, após a conferência de Copenhague, pesquisadores brasileiros se dão conta que ao Brasil só resta agir nesse momento sobre as suas próprias fontes de gases do efeito estufa, quase desconhecidas da maioria da população. O grande vilão do aquecimento global é a pecuária, responsável segundo os cientistas por metade das emissões no País (cerca de 1 bilhão de toneladas anuais). E que não se culpe apenas o metano exalado na fermentação de biomassa no estômago dos animais. O desmatamento para a abertura de pastagens e as queimadas para manejo são outros dois fatores associados ao setor. Os demais 50% são de responsabilidade do setor energético, industrial e outras atividades do setor agropecuário. Como não dá para evitar o pum da vaca, se o País quiser dar a sua contribuição efetiva ao mundo terá que mudar o modelo de exploração da sua pecuária por meio de leis e incentivos. Wilson Marini wmarini@apj.inf.br