Projeto para atender menores infratores é extinto em Franca

O projeto Mosaico, que atendia jovens infratores em Franca desde 2002, foi extinto há nove meses. Para acompanhar menores que cometerem pequenos furtos, se envolveram com drogas ou em brigas e cumpriam medida socioeducativa (liberdade assistida), a cidade contava com o Mosaico, fruto de uma parceria entre o governo estadual (Fundação Casa), Prefeitura e Associação Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano. A defasagem nos valores repassados pelo Estado resultou no rompimento do contrato com a entidade. Desde abril, o atendimento passou a ser feito diretamente pela Fundação Casa. Duas funcionárias da unidade de Ribeirão Preto viajam para Franca duas vezes por semana para acompanhar 30 menores infratores. O Mosaico funcionava num imóvel no Centro, cedido pela Prefeitura, que também “emprestava” funcionários e assumia o pagamento das contas de água, energia elétrica e telefone. O projeto oferecia cursos profissionalizantes, encaminhava os usuários para o mercado de trabalho e escola, supervisionava a frequência, prestava atendimento psicológico e atendia familiares. A Associação Samaritano era gestora do projeto e recebia verba do governo estadual para arcar com as despesas. O montante gasto com os funcionários ficou defasado. “Sempre seguimos as leis trabalhistas e, depois do dissídio, reajustamos os salários. Com isso, a defasagem passou a ser de R$ 3 mil todo mês. O Samaritano sempre arcou com os gastos, mas não tínhamos como continuar assim”, disse Valdir Ramos, diretor de projetos sociais da entidade de Franca. O convênio era renovado anualmente. Em março deste ano, o governo não aceitou alterar os valores repassados ao Samaritano e o contrato foi rompido. Segundo Adilson Fernandes, assessor de medidas socioeducativas da Fundação Casa, três motivos justificam a negativa de reajuste os recursos. “Naquele momento, não havia condições de aumentar os valores. Nós também tivemos problemas técnicos com o Samaritano. Além disso, o Estado tem intenção de municipalizar o atendimento de liberdade assistida”, disse. DÚVIDA O atendimento aos menores está sob risco. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que o acompanhamento dos casos de liberdade assistida seja feito pelos municípios. No Estado de São Paulo, o governo declarou que a atribuição será transferida para as cidades a partir de janeiro de 2010. O serviço deixará de ser acompanhado pela Fundação Casa e terá de ser feito pelas cidades em parceria com a Seads (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social). “Franca é a única cidade do Estado sem dar resposta de como fará o atendimento”, disse Adilson. Segundo ele, o governo repassará R$ 9600 por mês para a cidade atender os menores em liberdade assistida. “O valor é baseado na média de jovens cumprindo este tipo de medida. Em Franca, ela é 30”. O secretário municipal de Ação Social, Roberto Nunes Rocha, que considera uma grande perda a extinção do Mosaico, ainda não decidiu como se dará a municipalização. “Se o município vai assumir novos serviços, com gastos materiais e de pessoal, o Estado tem que financiar o novo serviço. Não podemos simplesmente aceitar porque temos dificuldades orçamentárias também”.