Dois bares são fechados por violarem ‘lei da hora certa’

Dois bares de Restinga tiveram o alvará suspenso por dez dias por descumprirem a lei municipal que estipula o horário de funcionamento dos bares e restaurantes naquele município durante a semana e finais de semana. Há um mês, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei obrigando os estabelecimentos a fecharem as portas à meia-noite entre domingo e quinta-feira. Às sextas, sábados e vésperas de feriados às 2 horas. Uma blitz feita na noite do último sábado na cidade, que tem 20 bares, constatou que dois estabelecimentos não cumpriam a determinação. A decisão de fechar os dois bares foi tomada durante uma reunião entre a Delegacia de Polícia, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Prefeitura. “Estamos fiscalizando há muito tempo e estes dois bares já haviam sido avisados para cumprirem o horário. Como no sábado ainda estavam abertos depois do horário, vão permanecer fechados por dez dias. Se continuarem descumprindo a lei, poderão perder o alvará de funcionamento”, disse o delegado de Restinga, Marcelo Rodrigues. Rodrigues disse ter conhecimento de que menores também frequentam o local, mas na noite de sábado nenhum foi encontrado. “Não vou aceitar o descumprimento da lei. Quem infringir a lei, será processado. Na próxima vez, vou solicitar ao Ministério Público a cassação definitiva do alvará”. Antes da lei que determina o horário de funcionamento entrar em vigor, a proposta foi amplamente discutida em audiências públicas realizadas entre o promotor de justiça, Paulo Borges, autor da proposta; o prefeito de Restinga, Clarindo Ferracioli (PSC), o Belão, e comerciantes. A ideia é evitar a violência que muitas vezes é gerada após o consumo de álcool. “As pessoas precisam se conscientizar de que a lei deve ser respeitada. Do contrário poderão ser multados e fechados”, disse o promotor, sem revelar o valor da multa.