Prefeitura quer destinar R$ 3 mi do IR ao Fundo Municipal da Criança

A Prefeitura de Franca começou uma mobilização com objetivo de arrecadar recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A ideia é incentivar os francanos a destinarem parte do Imposto de Renda, que de qualquer maneira tem que ser pago ao governo, para as 35 entidades assistenciais de Franca. Ontem, o prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) convocou representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal, da Receita Federal e da Assescofran (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região) para que todos trabalhem juntos para conseguir maior apoio popular. Segundo a administração, a cidade tem capacidade para arrecadar até R$ 3 milhões, valor imensamente superior ao do ano passado que foi de R$ 128 mil. Segundo dados da Assescofran e da Receita Federal, apenas 57 pessoas físicas (R$ 75 mil) e 28 pessoas jurídicas (R$ 53 mil) fizeram a destinação de parte do imposto para as entidades de Franca. No mesmo ano a cidade de Barretos - que possui um terço da população francana - arrecadou R$ 358 mil dos impostos de pessoa física (com a participação de 166 contribuintes) e quase R$ 1,5 milhão do imposto jurídico (com 40 empresas). Para mudar este cenário, ontem Sidnei Rocha cobrou também da sociedade e da imprensa o papel de conscientizar. “Não há envolvimento e compromisso. A omissão é lamentável. É mais fácil jogar os problemas para cima do prefeito. Será que em Franca não existem lideranças preocupadas com as crianças e os adolescentes ?”, questionou. Para o secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, a baixa arrecadação é devido a exigência da lei, que obriga que a destinação seja feita somente na declaração completa. Só quem não declara no modelo simples é que pode abater”, disse. O secretário ainda afirmou que, por isso, nem por parte dos funcionários da prefeitura há grande arrecadação. “A maior parte dos nossos declarantes são de modelo simplificado. Não podemos obrigar ninguém. Mas nós vamos orientá-los por meio de nossa comunicação interna a optarem pela declaração completa”, disse. COMO FAZER As pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do que iria para a União para as entidades de Franca e as empresas que declaram pelo lucro real, até 1%. O valor doado ao Fundo é abatido na declaração no exercício fiscal seguinte. Para efetivar a doação, os contribuintes precisam escolher um valor e pagar um boleto emitido por meio do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br). Quem fizer sua doação até o dia 29 de dezembro (último dia útil do ano), pode lançar o desconto na próxima declaração, no mês de abril.