Todos serem iguais perante a lei é só teoria. Para simples mortais a coisa é diferente. Lula é o exemplo maior: aposentou aos 43 anos, recebe várias aposentadorias pelo teto. Sarney, idem. A lei só é boa se alguém usa dela com legitimidade. A ordem, hoje, é negar tudo, sufocar a verdade, impedir de todas as formas o pagamento de benefícios; só a contribuição é obrigatória. Nas UBS médicos se negam a dar atestados e o INSS exige que as pessoas os portem para requerer afastamentos. No Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1.246/88, art. 112, está escrito que o profissional não pode "deixar de atestar atos executados no exercício profissional quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal". No parágrafo único está grafado: "O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente". (Leia matéria que originou o comentário em http://www.comerciodafranca. com.br/materia.php?id=50121)
Alexandre Ribeiro
Franca - SP
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