A Câmara volta a se reunir, nesta terça-feira, para realizar a penúltima sessão ordinária do ano. A pauta do dia prevê a votação de nove projetos de lei. O que mais deverá render discussões é o de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do município para o exercício de 2010. Comparando-se com o que está em vigor, o crescimento das receitas será de 15,84%.
A Lei Orgânica do Município prevê a análise em duas votações. O projeto precisa, necessariamente, ser aprovado hoje para voltar na próxima semana, quando ocorrerá a última sessão do ano. A aprovação depende de dez votos. Em caso de revés, o prefeito terá que convocar uma reunião extraordinária. O orçamento previsto para 2010 é de R$ 366,8 milhões. A Prefeitura espera investir os recursos disponíveis nas construções do novo pronto-socorro, de Unidades Básicas de Saúde, escolas e creches.
Também está pautado para ser votado hoje o projeto de autoria do pastor Otávio Pinheiro (PTB) que desobriga pessoas obesas e mulheres em estado avançado de gravidez a passar pela catraca de ônibus públicos. Segundo o vereador, são grandes as reclamações de pessoas “gordinhas” que têm dificuldades em passar pelas roletas. Sua ideia é que elas paguem a passagem e que desçam pela porta da frente.
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