Decreto diz que feirantes não podem fazer algazarra

A proibição do grito foi feita com base em decreto municipal de novembro de 2006, assinado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que regulamenta as atividades das feiras-livres em Franca. O artigo 28, que trata das obrigações, ressalta que os feirantes não podem promover algazarra para apregoar suas mercadorias, nem usar, para este fim, linguajar incompatível com o respeito aos colegas e ao público. Responsável pelo Setor de Fiscalização, Ismael Xavier, afirmou que moradores da Major Nicácio e alguns feirantes teriam reclamado da gritaria de Paulinho. O feirante já teria sido advertido verbalmente diversas vezes para parar de anunciar suas promoções em voz alta. “Sistematicamente ele desatende todas as ações da fiscalização. Diante disto e, mediante as reclamações, inclusive de colegas de trabalho, que não suportam aquela gritaria durante toda a feira, fizemos a notificação e aplicamos a multa. Se houver a persistência, ele poderá ter o alvará cassado”. <b>Ouça a justificativa do chefe da fiscalização, Ismael Xavier:</b> <div style="float: left; margin-right: 10px;"><embed src="http://media.entertonement.com/embed/OpenEntPlayer.swf" id="1_f2632e0c_d37a_11de_8536_0015c5f4d4ea" name="1_f2632e0c_d37a_11de_8536_0015c5f4d4ea" flashvars="auto_play=false&clip_pid=zcxjhwtyqw&e=&id=1_f2632e0c_d37a_11de_8536_0015c5f4d4ea&skin_pid=wfxswdnlkf" width="300" height="30" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" allowscriptaccess="always" wmode="transparent"></embed><div id="1_f2632e0c_d37a_11de_8536_0015c5f4d4ea_anchor" style="font-size: 8px; color: black; text-decoration: none; display: block; text-align: center;"><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/zcxjhwtyqw--15361" style="font-size: 8px; color: black;" target="_blank">Decreto diz que feirantes não podem fazer algazarra sound bite</a></div><img alt="Decreto diz que feirantes não podem fazer algazarra sound bite" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/zcxjhwtyqw/1/1_f2632e0c_d37a_11de_8536_0015c5f4d4ea/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></div> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/zcxjhwtyqw--15361"><u>aqui</u></i></a>. O advogado Jepy Pereira entende que o feirante Paulinho não descumpre o decreto, pois não está promovendo algazarra. “Ele não está xingando, nem ofendendo ninguém ou fazendo bagunça. Está apenas trabalhando. Não existe fator legal impeditivo de fazer a propaganda como ele faz”.