120 anos de República

A República Federativa do Brasil se prepara para eleger o seu 21º presidente através de eleições diretas no próximo ano. A história demonstra que nosso poder central (a União) possui e sempre possuiu um controle fortíssimo sobre este processo. As lições do absolutismo ainda permanecem através da prática de negar direitos públicos. Nesta data em que comemoramos os 120 anos da instauração da República brasileira, trago alguns dados históricos que a maioria dos cidadãos desconhece: - Em 120 anos tivemos 71 anos de governos eleitos pelo voto popular (em 20 eleições) e 49 anos de governos eleitos de forma indireta (votações no Congresso Nacional ou por atos de exceção). Tivemos também 1 presidente em regime parlamentarista; - Contando-se a Revolução, o golpe do Estado Novo e eleição direta, Getúlio Vargas ficou 18 anos no Poder. Em contrapartida o mais curto mandato brasileiro foi o de Carlos Luz, quando substituiu o vice de Getúlio Vargas por apenas três dias, sendo deposto por um dispositivo militar. - O presidente mais velho eleito aos 75 anos foi Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse. Já Fernando Collor de Mello, eleito com 40 anos de idade, foi o mais jovem presidente do Brasil. - Quanto a qualificação profissional dos presidentes tivemos: 21 advogados, 6 Marechais, 6 Generais, 2 Almirantes, 2 Jornalistas, 1 Brigadeiro, 1 Engenheiro, 1 Sociólogo e 1 Metalúrgico. - A história também conta que tivemos 3 presidentes que renunciaram, 4 presidentes empossados e depostos, 3 golpes (revoluções) e 7 presidentes que não tiveram nenhum voto. O Brasil, que a maioria proclama ser "um exemplo de democracia", numa análise mais profunda, não passa de um país onde em razão de sua origem histórica, prevalece a corrupção e o patrimonialismo, onde a usurpação do patrimônio público e a utilização do Estado para fins pessoais e obtenção de vantagens ainda é a lei que rege os atos. O primeiro golpe institucional, em nosso país, foi cometido em 12/11/1823, quando D. Pedro I fechou a Assembléia Constituinte, pouco se importando com os chamados "representantes do povo". Outro exemplo de desrespeito ao povo e as suas instituições é o do Marechal Deodoro da Fonseca, que simbolicamente liderou o processo que libertou o Brasil da monarquia, porém a história pouco divulgada é que foi o primeiro presidente com poderes ditatoriais, tentou dar um golpe na República, censurou a imprensa, fechou o Congresso Nacional e por fim renunciou. O assunto é vasto e extenso e certamente demandaria várias laudas para uma simples explanação. De forma simplória podemos dizer que países que invertem os valores jurídicos e morais, que atentam contra o direito público etc., são países que não romperam plenamente com o absolutismo que os instituiu. Em tais Estados onde o Legislativo somente serve para ratificar e registrar as determinações do Executivo e a Justiça não ouve o clamor social. Entendemos que, ainda hoje, na República o chefe de Estado possuiu poderes de império, o que prejudica a autonomia dos demais Poderes e sem a independência do Judiciário e do Legislativo temos um regime totalmente anti-democrático. Enfim, passados 120 anos de governo Republicano a situação permanece a mesma dos tempos iniciais, ou seja, desde D. Pedro até os recentes atos inconstitucionais praticados, o que temos é uma constante violação à Constituição Federal. <b>APAGÃO - O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO </b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14/11/2005, durante o programa "Café com o Presidente", lembrou o apagão de 2001, ocorrido no governo Fernando Henrique Cardoso. Sem citar nomes, afirmou que a falta de energia causou `enormes prejuízos` e foi gerada por `desleixo` e garantiu energia até o ano de 2010. Por sua vez o diretor-geral da ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, em 05/05/2009 (Folha Online) declarou que a crise econômica reduziu o risco de apagão nos próximos anos. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) classificou como algo `não republicano` a utilização política do apagão que atingiu todo o país, tentando forçar uma desvinculação de seu nome para evitar danos à sua imagem e consequentemente sua candidatura ao Palácio do Planalto. Ora, quando é para culpar o governo anterior por "desleixo" em razão do apagão do ano de 2001, que foi de dimensões bem inferiores, para a ministra a crítica era coisa normal e agora não é? Não podemos acreditar na simples justificativa de que fenômenos climáticos provocaram o corte de energia em 18 Estados-membros do país. Em razão da inexistência de um planejamento estratégico de políticas públicas energéticas, o governo não fez o que deveria ter feito, não construiu novas usinas geradoras de eletricidade.Enfim, senhores presidente, diretor-presidente da ONS e ministra Dilma, será que não foi por desleixo que ocorreu o apagão? A propósito a última grande usina geradora de eletricidade (Tucurui) foi inaugurada em 1976, ainda no governo militar e é a estrutura deixada pelos governos militares que está segurando o fornecimento de energia até hoje ou não é? <b>Toninho Menezes</b> <i>Advogado, administrador de empresas, professor universitário</i> toninho menezes@comerciodafranca.com.br