O projeto de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que regulariza a situação das chácaras no município, deverá entrar em regime de urgência na sessão de terça-feira da Câmara Municipal. Uma audiência realizada na tarde de ontem, na Câmara, discutiu o assunto e esclareceu as mudanças previstas a partir da aprovação da matéria.
Estiveram presentes sete vereadores, o promotor da habitação Carlos Henrique Gasparoto e a secretária de Urbanismo, Valéria Marson. Donos de chácaras também compareceram. Segundo Jepy Pereira, líder do prefeito na Câmara, pelo menos cinco mil lotes estão irregulares ou clandestinos.
Assim que a Câmara der o seu aval, o prefeito sancionará a lei e dará a oportunidade de os donos dos lotes registrar o imóvel, negociá-lo e, principalmente, de ter instalados serviços de infraestrutura, como rede de esgoto, abastecimento de água, galerias pluviais e pavimentação. Em troca, o proprietário passará a recolher o IPTU.
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