Tratamento deve ser garantido

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) realizou consulta pública para apresentação de críticas e sugestões referentes à minuta da Resolução Normativa que dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Trata-se da referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Na minuta da Resolução fica evidenciado que não está garantido o acesso à quimioterapia oral domiciliar aos pacientes de câncer. A redação do artigo 16, parágrafo único e inciso VI permite a exclusão assistencial do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar: aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde. A Associação Brasileira do Câncer (ABCâncer), absolutamente comprometida com seu público-alvo - o paciente, encomendou uma pesquisa qualitativa com objetivo de entender, junto a pacientes usuários de quimioterapia oral, a avaliação que fazem desse tipo de tratamento. É importante destacar que é reservada ao médico a indicação do procedimento adequado. A pesquisa revelou que a quimioterapia oral se mostra mais positiva que a intravenosa. Com ela, o paciente tem ganhos físicos e emocionais. O tratamento é feito em casa, o paciente não tem que mudar radicalmente sua rotina, não precisa ter que dispor de dinheiro para ir até o local, nem ter alguém disponível para acompanhá-lo. Por tratar-se de um comprimido - o paciente se sente menos doente, fazendo um tratamento distante do ambiente hospitalar. Pelos motivos expostos, a ABCâncer defende cabalmente o acesso dos pacientes oncológicos aos medicamentos orais, também em âmbito domiciliar, dentro da cobertura mínima do rol. Os pacientes que possuem planos de saúde pagam as mensalidades na expectativa de terem acesso ao tratamento adequado. Facultar às operadoras o acesso a esses medicamentos é mais um obstáculo na batalha contra a doença. Defendemos que a pesquisa é um elemento legítimo de convencimento à ANS para melhor compreensão das reais necessidades dos pacientes com câncer e de suas preferências. Hoje o câncer não é mais uma sentença de morte e não são raros os pacientes que vencem a doença e conseguem levar uma vida útil e saudável. Mas para isso, é necessário ter acesso ao tratamento adequado. A ABCâncer apoia pacientes e familiares e a resposta que temos quando eles vencem a batalha é o que nos estimula a continuar lutando nesta causa. Marília Casseb Diretora executiva da Associação Brasileira do Câncer