O juiz substituto da 2ª Vara Cível do Fórum de Franca, Ricardo Domingos Rinhel, acolheu ação proposta pelo Ministério Público contra o ex-presidente da Câmara, Marcelo Mambrini, e contra os funcionários José Carlos Granzotti e Anéria do Rosário Oliveira. Com a decisão, eles passam a ser acusados no processo de improbidade administrativa. Se condenados, podem perder seus cargos, terem os direitos políticos suspensos e serem obrigados a pagar uma multa no valor de R$ 12.435. Mambrini e Granzotti são acusados de usar equipamentos públicos para fazer declaração de imposto de renda a particulares. Anéria entrou no processo por se recusar a pagar R$ 80 (valor definido pelo MP. Leia mais abaixo).
Foi o próprio Mambrini quem, num momento de irritação por ter um projeto de sua autoria rejeitado, revelou o esquema ilegal de declarações de imposto de renda dentro da Câmara. Em junho de 2008, quando era o presidente, ele admitiu durante uma sessão que havia prevaricado. O ex-vereador disse à Rádio Difusora que Granzotti fazia as declarações e cobrava R$ 30 pelo serviço. Ao invés de adverti-lo, aproveitou para fazer a sua. “Eu paguei ele. Deveria ter prendido ele em flagrante. Não prendi”, disse na oportunidade.
Depois de ouvir a entrevista, Paulo Borges abriu inquérito para apurar o caso. Ao longo da investigação, constatou 67 envios de declarações por meio da estrutura de informática da Câmara. Deste total, 57 partiram dos computadores usados por Granzotti.
Os contribuintes que se utilizaram do serviço prestaram depoimento no MP e aceitaram pagar um valor de R$ 80 cada pelo uso da máquina pública que, somados, totalizam R$ 4.145. Anéria não concordou e também se tornou ré. Em agosto, o promotor distribuiu a ação e pediu a condenação dos acusados. Na quarta-feira, a Justiça acatou a denúncia. “Agora, eles passam a ser réus e estão sendo processados. Devem ser citados e vão ter um prazo de 15 dias para fazer as contestações”, disse Paulo Borges.
Mambrini não atendeu as ligações feitas pela reportagem para o seu telefone celular ontem. Em entrevista à Rádio Hertz, negou as acusações e falou como se ainda tivesse uma cadeira na Câmara. “Vamos apresentar a defesa e é provável que o magistrado saberá analisar a inocência deste vereador”.
Granzotti afirmou que não causou danos ao Poder Público e que seu advogado provará que sua inocência. Atair Carlos de Oliveira, advogado de Anéria, informou que entrará com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça contra o recebimento da ação em primeira instância. “Minha cliente não cometeu crime algum. Ela procurou o Granzotti fora da Câmara e não sabia que ele fazia as declarações de lá. Por isto, não concordou em fazer o pagamento”.
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