Desleixo

O Comércio publicou matéria referente ao notável número de imóveis francanos irregulares, sem escritura, e sem que para isso tenha ocorrido qualquer desacerto ou desinteresse do proprietário (leia em http://www.comerciodafranca. com.br/materia.php?id=49678). Muito ao contrário! Talvez agora, a Prefeitura possa debruçar-se sobre problemas antigos que perduram ainda em nossa cidade quanto ao proprietário de um imóvel ver-se, há tanto tempo, sem a escritura do próprio. Sugiro ainda que, por questão de prioridade e tempo, um dos loteamentos que deveriam ser revistos em primeiro lugar é, sem dúvida, o prolongamento do bairro Santa Rita, próximo ao Castelinho. Seus moradores sentem-se lesados (esta é a palavra) não apenas por quem lhes vendeu o imóvel, mas pela inércia das autoridades pertinentes quando não se preocupam com a regularidade deste loteamento. Tenho acompanhado a lida de um de seus proprietários que, há vinte anos, comprou uma residência do senhor P.B.F. com a promessa, reforçada pelo então advogado da Prefeitura, de que a escritura sairia em seis meses, `sem dúvida!` . Passaram-se os seis meses, seis anos, vinte anos, e a escritura não sai. Este proprietário não consegue vender seu imóvel, não consegue crédito imobiliário, não consegue permutá-lo, não consegue registrá-lo em cartório, não consegue registrar o Formal de Partilha em órgãos competentes. `Só existe um caminho`, dizem-lhe advogados experientes: `usucapião`. Vai-se pesquisar os trâmites deste caminho e se descobre o preço que se há de pagar pelos editais e, principalmente, o tempo que se há de esperar por uma resposta possivelmente positiva, uma vez que há embargos públicos. E se tudo der certo, usucapião é trâmite para 6 ou 7 anos de espera. E depois há outra questão: para quê acionar um processo de usucapião se paguei justamente pelo meu imóvel e dele sou proprietário legal, tenho o direito de posse e uso? A Prefeitura anda brincando de pique de esconder com os moradores do bairro Santa Rita, exatamente aqueles sem escritura de seus imóveis. Alguém poderia explicar melhor esse caso? Há meios legais de se obter a escritura? Quando? Como ficam os proprietários prejudicados comercialmente com esta situação? Everton de Paula Franca - SP