Os vereadores da base de apoio ao prefeito Sidnei Rocha (PSDB) terão mais um desafio hoje à tarde: convencer a oposição a aprovar projeto de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal de 2009 no valor de R$ 2,5 milhões. O dinheiro será usado para pagar a desapropriação de terreno no Jardim Noêmia doado ao Estado para a construção da Cidade Judiciária. São necessários dez votos para a aprovação.
No dia 17 de agosto, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) fez a assinatura oficial do decreto de desapropriação em solenidade no Teatro Municipal. O desembargador Roberto Mário Mortari, coordenador da 38ª Circunscrição Judiciária, juízes, promotores, advogados e políticos acompanharam o evento.
O terreno fica nas margens da Avenida São Vicente, próximo ao clube da Associação dos Servidores Públicos Municipais, e já foi declarado de utilidade pública. A promessa é de que o Estado investirá cerca de R$ 30 milhões para construir o novo Fórum no local.
O que o Executivo precisa, agora, é de autorização para remanejar o orçamento e conseguir dinheiro para começar a pagar a desapropriação. “Não acredito que haverá problemas para a aprovação. Acho que todos os vereadores são favoráveis à construção da Cidade Judiciária”, afirmou Edvaldo José da Costa, assessor de apoio parlamentar do prefeito.
Graciela Ambrósio (PP) disse que aguarda algumas explicações para votar a favor. “Não discuto o mérito do projeto, mas é preciso saber se o valor pago pelo terreno está dentro da realidade e se a anulação de verbas não vai prejudicar o setor de Saúde”.
LOTEAMENTOS
Embora não conste da pauta de votação, é possível que o projeto tratando da regularização de loteamentos de chácaras irregulares ou clandestinos, apresentado por Sidnei Rocha sexta-feira, possa ser votado hoje. “Vou fazer de tudo para que a proposta entre em regime de urgência. Caso seja aprovada, os processos que correm na Justiça contra os proprietários serão suspensos”, disse o vereador Jépy Pereira (PSDB), líder do prefeito na Câmara.
Também está previsto para ser votado hoje, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Zamikhowsky (PSB) que disciplina as gratuidades de entradas em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos em Franca. A ideia é estipular um número limite de ingressos a serem liberados, dependo do evento e do local em que ele será realizado.
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