Loteamentos irregulares estão na mira da Prefeitura

Os loteamentos de chácaras que estão irregulares ou clandestinos poderão ter, em breve, a oportunidade de se regularizarem. O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) apresentou ontem, durante coletiva de imprensa, um projeto de lei que prevê a regularização dessas áreas. Para começar a valer, o projeto precisa ser analisado -o que já começou a ocorrer - e aprovado pela Câmara Municipal. Ontem, o líder do governo na Câmara, o vereador Jepy Pereira, que também participou da coletiva, disse que pediu regime de urgência para o projeto. Ele também acredita que a lei será aprovada sem emendas na próxima terça-feira e deverá vigorar em, no máximo, dez dias. Valéria Marson, secretário de Planejamento, disse ter conhecimento, por meio do cadastro na Prefeitura, de 41 loteamentos ilegais. Eles ficam nos arredores da cidade e muitos existem há mais de 20 anos. Após a aprovação da lei, todos os loteadores ou mesmo os moradores terão que apresentar, dentro de um prazo de 90 dias, o pedido de regularização. Depois de encerrado esse período, haverá multa diária de 2 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Franca), o equivalente a R$ 71,20. Entre os benefícios que a lei trará aos moradores desses loteamentos, estão: a possibilidade de ter a escritura do imóvel e a instalação de serviços de infraestrutura, como rede de esgoto, abastecimento de água, pavimentação e galerias pluviais. O motorista Valentim Conceição Lima, 61, mora há 14 anos no Parque do Mirante, na saída para Claraval (MG), e convive com o drama de ver a água da chuva desmoronar o fundo de sua chácara de 57 mil metros quadrados. “Se tivesse galeria, isso não aconteceria. Além disso, temos sempre que arcar com os serviços de tapa buraco. Recentemente paguei R$ 40 para realizar o conserto”. Em outro loteamento, na Rodovia João Traficante saída para Ibiraci (MG), a maior vantagem caso a lei passe a valer, será em relação à escritura. A engenheira civil Elza Maria de Araújo, 47, diz que, por falta do documento, o imóvel é muito desvalorizado durante uma negociação de venda. “Como não tem a escritura, a chácara desvaloriza cerca de 50% do seu valor”. No condomínio, apesar da existência de iluminação pública e asfalto, não há rede de esgoto. O tratamento é feito de modo particular por cada morador. Segundo o prefeito, com a regularização dos loteamentos os moradores dessas áreas passam a ser donos e ter segurança do imóvel, além disso automaticamente ocorre a suspensão das ações judiciais contra os loteamentos irregulares. A Prefeitura não soube informar qual a população residentes nos loteamentos ilegais.