As entidades que cuidam de dependentes químicos em Franca começam a enfrentar, a partir deste mês, um enorme desafio: conseguir se adequar a uma série de exigências para se manterem abertas. Os novos itens a serem implementados vão desde questões de infraestrutura e documentação até o método de atendimento e a oferta de profissionais especializados na recuperação de viciados. O cumprimento das medidas (confira algumas no quadro desta página) é obrigatório. Caso contrário, a unidade receberá multa mensal de R$ 5 mil. Há o risco também da casa ser fechada. Na cidade, oito unidades de tratamento de dependentes químicos estão catalogadas. Juntas, elas atendem cerca de 200 pessoas.
O conjunto de exigências faz parte de um projeto terapêutico padrão elaborado pelo Comad (Conselho Municipal Anti-Drogas) em parceria com o Ministério Público. As normas têm por base a resolução RDC 101 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e devem ser cumpridas a partir do momento que as entidades assinam o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Até ontem, quatro instituições haviam assinado o documento. As demais terão prazo até o próximo dia 16. Segundo o promotor de Justiça, Paulo Borges, outras duas que estão sendo identificadas também receberão a notificação para assinar o TAC. “Quem não cumprir o que foi estipulado será multado”.
Para o orientador geral da Amafem (Associação Mão Amiga de Amparo Feminino), Maurício Maniglia, não há como ir contra o que é pedido, por isso a entidade trabalhará ao longo dos próximos meses na tentativa de se adequar. “Teremos que contratar mais profissionais, além de construir mais quartos e banheiros”. Maniglia disse também que um prazo de dez meses foi pedido à Promotoria. Caso ele não for concedido, as únicas alternativas serão reduzir o número de vagas ou fechar as portas. “Precisamos de um prazo e de recursos financeiros”. A Amafem existe há nove anos e tem 30 vagas para mulheres dependentes de drogas e álcool.
Proprietário do Terra Santa Centro Terapêutico, Carlos Alberto Rodrigues Pereira, diz que se a exigência for imediata, ficará inviável continuar com o trabalho. Para ele, é necessário aproximadamente um ano de tolerância. A clínica que existe há 60 dias, tem 15 pacientes e cobra R$ 900 pelo tratamento.
A situação é ainda mais complicada na Associação Encontro com a Vida. O local, que atende principalmente moradores de rua, precisará construir quartos, banheiros, adequar a cozinha e contratar profissionais para manter as atividades que existem há nove anos. Todas as reformas necessárias estão orçadas, segundo o presidente da Associação, Selvino Adolfo da Silva, em R$ 50 mil.
O promotor de Justiça disse que já recebeu os pedidos das entidades para a estipulação de um prazo mais longo para a implantação das mudanças. “Estamos analisando caso a caso para saber que prazo daremos. O certo é que todas terão de cumprir o que está estipulado”, disse Paulo Borges.
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