Rio - Guerra urbana

Os problemas da violência assolam nosso País como um todo. Proteger valores e bens jurídicos fundamentais à vida (comunitária) em sociedade, e garantir a harmonia e a paz jurídica em sua plenitude são desafios e tarefas inerentes ao Estado. Já comentamos o tema várias vezes mas é preciso voltar ao assunto. O Estado não está conseguindo cumprir o seu papel em razão de vários fatores. Já nos acostumamos. Quando ocorrem situações de grande repercussão autoridades imediatamente se pronunciam dizendo que irão implementar combate à criminalidade, fazer isso e aquilo e com o passar dos dias, cai novamente no esquecimento até que outro fato lamentável venha a ser manchetes dos noticiários. Foi exatamente assim que ocorreu em outros episódios e é exatamente assim que ocorrendo agora na verdadeira guerra urbana que se instalou na cidade do Rio de Janeiro. Muita promessa e pouca ação! Em primeiro lugar é inadmissível que políticos utilizem os acontecimentos para tirarem proveito, acusando-se mutuamente de incompetência e se esquecendo que o principal é o bem estar coletivo da sociedade que clama por segurança. O governo federal nada faz para reverter o quadro da violência e criminalidade que assola este País, não cumpre promessas de campanha, não fiscaliza as fronteiras por onde chegam armas, contrabandos, drogas etc. No momento de conturbação da ordem social somente oferecem e colocam à disposição dos Estados-membros a Força Nacional. Precisamos, isto sim, da implantação de uma política de segurança nacional de curto e longo prazo como reação do aparelho estatal contra o crime! A nosso ver as soluções devem ser direcionadas em duas linhas, algumas de curto e médio prazo e outras estruturais, para longo prazo. Dentre as de curto prazo, cito: (1) reaparelhamento do sistema policial, principalmente da polícia técnica; especialização na formação de pessoal, remuneração justa, policiamento ostensivo; (2) criação de leis adequadas tanto processuais quanto de execução penal; (3) mudanças no sistema penitenciário, adoção de programa de construção de presídios de médio porte; (4) casas/albergues de pequeno porte, destinadas a menores, de modo a impedir a formação de gangues e associações criminosas; (5) modernização do Poder Judiciário com implantação de estenotipia, gravação de audiências e sessões de julgamento, etc; (6) ampliação das aplicações de penas restritivas de direito, de confisco, de multa, de prestação de serviços comunitários; (7) rápido estudo para que, aos menores reincidentes, já passados por casas/albergues de correição, seja aplicada a redução da maioridade penal. Como medidas mais profundas e de maior prazo no combate a criminalidade, poderiam ser adotados: (1) reforço da estrutura familiar no relacionamento de pais, filhos e irmãos, através de incentivos de atividades sociais (esportes, recreação, mutirões, etc); (2) superação da crise educacional, dando-se ênfase aos valores éticos, culturais, cívicos e humanísticos; (3) melhoria na contrapartida do Estado aos seus cidadãos principalmente nas questões de saúde; (4) desenvolver uma política pública forte e estruturada no sentido de aumentar a industrialização e emprego da tecnologia no setor rural, paralisando a migração do homem do campo para as cidades, eliminando-se os ‘cinturões’ de miséria das grandes cidades. Não somos especialistas mas, como cidadãos não podemos deixar de manifestar a respeito de tema cada vez mais presente em nossa vida cotidiana. As sugestões citadas não são nenhuma novidade para os estudiosos da violência, porém, por que não as aplicam? Nós, que acompanhamos a evolução orçamentária da União, dos Estados e dos municípios sempre verificamos que os valores destacados raramente são aplicados em sua totalidade ao final do exercício financeiro, sendo na maioria das vezes remanejados para outras Secretarias. Em outras palavras, os governantes não possuem a vontade e a determinação política de investir principalmente no aparelhamento da estrutura policial e carcerária. Basta ver que as ‘polícias’ espalhadas pelo interior dos Estados continuam dependentes da colaboração das prefeituras municipais para se manterem em funcionamento, sendo que a competência é dos Estados. A matéria é complexa ao extremo mas não podemos terminar sem antes parabenizar os policiais civis e militares que com dignidade e profissionalismo nos defendem, colocando suas vidas em risco. <b>AS ENCHENTES CONTINUAM</b> Mesmo com obras efetuadas, mais uma vez nossa cidade sofreu as consequências de enchente em suas principais avenidas marginais. Ocorre que todos os governos municipais, do presente e do passado, sempre tentaram resolver o problema isoladamente. Sabemos perfeitamente que não há uma solução totalmente garantida. Enquanto não for acionada a concessionária que explora a rodovia Cândido Portinari, que é responsável pelos sistemas de alça de acesso e pontilhões, para que se aumente a largura da ponte, as soluções serão meramente paliativas. A propósito, algum vereador já viu o edital, o contrato de concessão e o cronograma de obras da concessão da rodovia? E por conseqüência, se os prazos de obras de entorno estão sendo cumpridos? <b>SERVIDOR PÚBLICO</b> A história da máquina estatal brasileira e do servidor público inicia-se com a chegada da família real ao Brasil. Tornamos-nos independentes, fomos império, viramos República. Governos e governantes passaram, tanto na ditadura quanto na democracia e, sempre lá estavam os servidores públicos que jamais deixaram que a ‘máquina pública’ deixasse de funcionar. Servidores, parabéns pela comemoração de seu dia. <b>Toninho Menezes</b> <i>Advogado, administrador de empresas, professor universitário</b> toninho menezes@comerciodafranca.com.br