Reforma agrícola

Tenho defendido, e não é de agora, a implementação pelo Brasil de uma política agrícola. Na minha concepção não basta o País ter apenas uma política de reforma agrária. A terra é apenas um item importante, porém não o único necessário e indispensável à obtenção de resultados significativos no seguimento rural. O financiamento rural, uma política de preços mínimos garantidos pelo Estado, preservação do meio ambiente e a concessão de subsídios para o campo como já ocorre em vários outros países, na minha visão, são medidas complementares importantes àquilo que se costuma denominar de política agrícola sustentável. Faço estas considerações preliminares para colocar minha maneira de ver o episódio envolvendo a invasão, pelo MST, de Fazenda da empresa Cutrale, na divisa dos municípios de Iaras e Lençóis Paulista (368 Km de Franca). Pelo que foi noticiado o movimento invadiu a propriedade, que é produtiva, destruindo lavouras de laranja em franca produção, danificando construções, veículos e implementos agrícolas. Vários sinais de vandalismo e desaparecimento de bens foram detectados após o cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse, medida que exigiu a presença de 120 homens da Polícia Militar, Civil, Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária e Corpo de Bombeiros, tendo havido inclusive, mobilização de um helicóptero para a completo cumprimento da ordem judicial, com prejuízos estimado em mais de R$ 3 milhões. Avalio as dificuldades e os custos despendidos pela empresa proprietária da fazenda para obter a reintegração da posse do imóvel, pois há mais ou menos 3 anos atuei como advogado do proprietário da Fazenda Santa Cruz, localizada no município de Cristais Paulista, comarca de Franca, em processo de reintegração de posse do imóvel, invadido pelo MLST. As dificuldades e custos para a reintegração foram enormes. A avaliação que parte da mídia faz é a de que essas invasões são frutos da precária política agrária do Governo Federal. Embora o próprio Governo reconheça o repasse de cerca de R$ 115 milhões nos últimos 5 anos para ONGs ligadas ao MST, o fato é que a concessão de recursos, isoladamente, não é suficiente ao alcance dos objetivos almejados pelo setor. O parlamento brasileiro já sinaliza com um pedido de CPI para investigar esses repasses de valores as ONGs, bem como para avaliar a legalidade delas. Em síntese, não sou contrário à adoção de uma política agrícola para o País, muito menos de uma política que contenha em seu bojo a reforma agrária como uma das prioridades, porém, penso que a sociedade não pode pactuar com atos de violência e vandalismo que só farão acirrar ânimos e aumentar os não desejados conflitos no campo. Penso, sinceramente, que a reforma agrária deve ser um instrumento de pacificação e justiça social e não de instrumento capaz de potencializar a discórdia no campo. Setímio Salerno Miguel Advogado empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca