Além do projeto que dá nome à nova sede da Câmara Municipal, a pauta de hoje prevê a votação de outros seis projetos de lei. O que deve causar mais impacto na vida da população é o de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que trata da aplicação de multas aos responsáveis por menores que forem flagrados soltando pipas com cerol.
Otávio Pinheiro afirma que os cortantes feitos à partir da mistura de vidro moído com cola é uma brincadeira perigosa, que coloca em risco a vida de muitas pessoas. “Os casos de acidentes provocados por cerol são muito frequentes e é preciso fazer algo para prevenir. Acredito que a aplicação de multas fará com que os responsáveis se atentem mais para o que os menores estão fazendo. Com isto, os casos de acidentes serão reduzidos”.
O projeto prevê o pagamento de uma multa mínima de 50 e máxima de 250 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca. Cada UFMF vale R$ 35,69. O pagamento não eximirá o infrator de eventuais responsabilidades civil e penal. “Já conversei com os colegas e eles se manifestaram favoráveis ao projeto. Acredito que ele será aprovado sem problemas”. A Prefeitura teria 120 dias para regulamentar a lei.
Não há uma estatística sobre o número de acidentes provocados por cerol em Franca. Em janeiro de 2005, o mototaxista João Vicente Filho, morreu após ter o pescoço cortado por uma linha com cacos de vidro ao passar pela Avenida Miguel Sábio de Melo, no parque Progresso. A vítima ainda teve forças para pedir socorro, mas não resistiu devido à forte hemorragia.
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