Justiça concede reintegração de posse à Prefeitura

A Justiça concedeu um mandado de reintegração de posse à Prefeitura do terreno que havia sido doado em 1990 ao Centro Empresarial, entidade formada pela Acif e pelo Sindicato das Indústrias de Calçados. Um decreto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), publicado no dia 19 de setembro, já havia retomado a área e a sentença do juiz Rogério Bellentani Zavarize, que acaba de ser aplicada, ratifica a decisão. Há dez dias, o mesmo juiz já havia indeferido o mandado de segurança interposto pelo advogado do Centro Empresarial, que pedia o terreno de volta. Ao conceder a reintegração de posse, Zavarize destacou que não se vislumbra possível manutenção do réu a não ser com a anuência da municipalidade e que a entidade teve oportunidade para realizar as obrigações e não o fez. A decisão concede o direito à retomada da posse, mas a transferência da escritura depende de sentença definitiva. “Não acredito que haverá problemas para futura destinação da área. Vamos tentar um acordo com o Centro Empresarial para agilizar a transferência do domínio”, disse Joviano Mendes da Silva, procurador-geral da Prefeitura.