A Prefeitura abriu 457 processos administrativos para apurar responsabilidade dos servidores públicos municipais desde 2005. As reclamações mais frequentes são relativas a dano material, relacionamento com o público, omissão e negligência. A prefeitura não divulgou uma relação detalhada de quantos foram arquivados ou quantas punições, aplicadas. Fato é que que dez casos resultaram em demissão por justa causa.
Em boa parte das ações movidas, o funcionário não cometeu infração, mas é obrigado a contratar um advogado para se defender. Ontem, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) assinou decreto autorizando a Procuradoria-geral do município a prestar assistência jurídica nas situações em que não houver indícios de culpa do servidor. “Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. O apoio só será dado quando constatarmos que a denúncia é injusta”.
<b>Ouça aqui as declarações do prefeito:</b>
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Casos de acidentes de veículos provocados por servidores, multas recebidas, estragos em equipamentos e mal atendimento nos diversos setores são as infrações mais comuns. É no setor de Saúde que as infrações ganham maior repercussão. No mês passado, a Polícia Civil abriu inquérito de homicídio culposo para apurar a morte de uma aposentada de 51 anos ocorrida no Pronto-Socorro “Dr. Janjão”.
Segundo a família, ela passou mal por cinco horas e foi atendida duas vezes antes de morrer de infarto em uma maca nos corredores da unidade. O delegado Daniel Paulo Radaeli pretende ouvir médicos e funcionários para apurar se houve negligência. Um processo interno na Prefeitura também apura responsabilidades.
Há pouco tempo um médico foi demitido por consumir droga durante o trabalho. A mais recente demissão por justa causa, ocorrida em junho, foi a de um guarda civil acusado de liberar veículos de maneira irregular no Pátio Modelo.
Durante entrevista coletiva para anunciar a assinatura do decreto, Sidnei Rocha afirmou que entre as denúncias sérias, há muitas acusações sem fundamento, como a de pessoas que querem ser atendidas primeiro no pronto-socorro. “Fazemos uma auditoria pesada e investigamos todos os casos duramente. Havendo culpa, o servidor é suspenso ou demitido. Onde fica constatado que a acusação é leviana, o processo é arquivado”.
A assistência jurídica é uma reivindicação antiga dos servidores. Eles alegam que ficam inseguros, pois sempre estão sujeitos a processos quando o atendimento não ocorre da maneira esperada pelo cidadão. Para o prefeito, a medida corrigirá uma injustiça com os bons profissionais. “Não temos o compromisso de defender ninguém, mas muitos funcionários são maltratados sem merecer. Continuaremos fazendo uma apuração com critério. Não havendo indício de culpa, vamos dar cobertura”.
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