A revogação da liminar concedida pela Justiça atinge apenas os portadores de deficiência. Outras duas liminares que suspenderam o benefício aos aposentados por invalidez e pensionistas ainda são alvo de recurso por parte da Prefeitura.
Joviano Mendes, procurador jurídico do Município, está otimista quanto ao resultado dos outros recursos, mas preferiu manter cautela. “Sabemos que o judiciário decide, às vezes, sobre a mesma coisa de forma diferente. E, como são relatores diferentes, a gente não tem como garantir que o resultado será o mesmo. Mas esse é um precedente ótimo que pode colaborar com a decisão da Justiça”.
Os cortes nas gratuidades estão em vigor desde o final de agosto. Eles atingiram deficientes atendidos em todas as entidades de Franca, além dos aposentados por invalidez e pensionista. Uma ação proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Paulo, a pedido da São José, tramita no Tribunal de Justiça e não há prazo para o julgamento. O sindicato alega inconstitucionalidade das leis vigentes no município.
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