Jeriquara implanta plano para demissão voluntária

A Câmara de Vereadores de Jeriquara aprovou o projeto do prefeito Alexandre Borges (DEM) que prevê a implantação do Plano de Demissão Voluntária. Atualmente a administração gasta 56% do orçamento com folha de pagamento. Para pagar os 210 funcionários, são R$ 320 mil mensais usados pelo município. A proposta do prefeito é reduzir esse valor para R$ 280 mil. A plano foi criado porque o prefeito teme não conseguir fechar o ano dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina como teto máximo para a folha de pagamento o uso de 54% do orçamento. “A nossa arrecadação caiu em 20% em relação ao ano passado. Por isso, adotamos o Plano de Demissão Voluntária”, disse. Segundo Borges, o servidor que aderir terá todos os direitos garantidos (como férias, 13º salário e licença prêmio) e ainda receberá três salários extras. Se não houver interessados no plano, o prefeito disse que terá que tomar outras medidas para reduzir os custos com o funcionalismo. “Teremos que cortar hora extra, reduzir jornada de trabalho e diminuir os cargos comissionados. Tenho que tomar essas medidas para não ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O presidente da Câmara, Jaime Almeida (PTB), disse que o projeto foi aprovado por unanimidade. O prazo para adesão ao Plano de Demissões é de 60 dias podendo ser prorrogado por mais dois meses. A expectativa é que os servidores se manifestem nos próximos 15 dias. Após a aprovação do plano, foi feita uma reunião para explicar para os servidores o objetivo do plano e como funciona. “Não é vontade da administração mandar ninguém embora, mas é preciso economizar por conta da queda na arrecadação de impostos e repasses”. Por enquanto, nenhum funcionário manifestou interesse. “Eles estão apreensivos com o que poderá acontecer. Até por que ninguém quer o corte de hora extra. Os servidores contam com isso no final do mês”, disse o prefeito, ressaltando que a média salarial no município é de R$ 800. Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Jeriquara adota do Plano de Demissão Voluntária. No início da administração, o prefeito Alexandre Borges implantou o programa alegando o mesmo motivo. Na ocasião apenas duas pessoas aderiram ao programa. “Desta vez, seria preciso reduzir pelo menos dez servidores na folha de pagamento”, disse Borges. <b>IPTU</b> Ao mesmo tempo que aprovou o Plano de Demissão Voluntária, os vereadores apoiaram o projeto também de autoria do prefeito que prevê o parcelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida será adotada na tentativa de aumentar a arrecadação de impostos no município. Os contribuintes com parcelas em atraso poderão efetuar os pagamentos com isenção de juros e multa e com descontos em cima do valor atual do imposto. Para mais informações, os contribuintes devem procurar a Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira, em horário comercial.