Roubar pode, trabalhar não

A vida em si mesma sempre se apresenta cheia de contradições. E, no fim, tudo se encaixa devidamente. A beleza das coisas acaba por vir naturalmente das partes opostas. Em contrapartida, toda e qualquer tentativa humana para uniformizar as atitudes (através de leis, decretos ou portarias) acaba criando ainda mais injustiças ou desigualdades no meio social. Conforme notícia recente deste jornal, fiscais da Prefeitura de Franca realizaram uma vistoria no Terminal Rodoviário Airton Senna, mais conhecido por Terminal de Ônibus Urbano, para combater o comércio ambulante no local. Segundo legislação municipal vigente não se pode vender rosca aos usuários de ônibus, sem autorização do município. Cumprindo a lei, os fiscais apreenderam todas as roscas feitas em casa, que uma mulher carregava em um carrinho, para vender. De nada adiantaram os argumentos dela: "É meu ganha pão. Eu não estou roubando, não estou tirando nada de ninguém... Vou lutar para reaver minhas coisas e continuar trabalhando". A comerciante ambulante se esqueceu de que no outro dia a mercadoria já estaria imprópria para o consumo. Teve prejuízo total. Bem feita as contas, quem fica no Terminal de Ônibus com o intuito de roubar dos passageiros acaba lucrando. O meliante pode se postar por lá o dia todo, escolher folgadamente entre um velhinho ou uma velhinha, entre uma criança ou uma mulher e até mesmo enfiar a mão no bolso de um homem e surrupiar todo o dinheiro, juntamente com seus documentos. Sim! Punguistas e pedintes agem livremente no terminal. Não são abordados por autoridades, quer municipal ou estadual. Caso alguém se sinta ameaçado e pedir ajuda, recebe como resposta: "uma pessoa não pode ser abordada simplesmente por estar em atitude suspeita". Alegam que todos têm o direito de ir e vir. Ou ficar parado! Contando que não esteja pelado... Quando o delito é consumado, se pego em flagrante, o acusado pode até ser conduzido à Delegacia de Polícia. Somente para ser ouvido. Depois, acaba liberado para responder a um demorado processo judicial. Principalmente se tiver menos de 18 anos. Nesse meio tempo, continua agindo livremente no terminal, no interior dos ônibus ou em qualquer outro local. Aliás, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferece muito mais direitos ao menor que deveres. Para começar, trabalhar mesmo só depois dos 16 anos. Dos 14 aos 16, apenas se concede a execução de tarefas como aprendiz. Antes dos 14, o menor somente pode estudar. Qualquer atividade remunerada passa a ser tida como exploração dos pais. Voltando à proibição municipal de comércio ambulante no Centro, a mesma foi instituída para permitir o bem-estar da população. Vendedores incomodam, falam alto. Já assaltantes, não. A atividade deles requer silêncio total. Para furtar, puxam a carteira do "freguês" sem fazer barulho. Se for para roubar, apenas apontam a arma. No máximo, colocam o dedo indicador verticalmente na boca. Na sequência, fazem sinais para a vítima passar os pertences. <b>Antônio Araújo</b> <i>Professor de redação</i>