A Prefeitura publicou decreto convocando para início imediato os primeiros aprovados no concurso público realizado em junho. São 24 profissionais que vão atuar como técnico de raio-x e auxiliar de saúde no pronto-socorro “Doutor Janjão”. A criação dos cargos foi aprovada pela Câmara na semana passada e as contratações evitarão que o serviço de radiologia seja paralisado.
No começo do mês, a Prefeitura informou que não criaria nenhuma vaga e que as contratações estavam suspensas até o fim do ano. A folha de pagamento havia atingido o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderia crescer mais. A convocação dos aprovados no concurso não significa que o cenário mudou. “Eles vão ocupar as vagas que eram preenchidas pelos funcionários que haviam sido contratados por prazo determinado. Estamos apenas fazendo a reposição. Não haverá impacto na folha, pois os valores são os mesmos”, explicou o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto.
<b>Ouça aqui o secretário em entrevista ao repórter Marcos Silva:</b>
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O serviço de radiologia no pronto-socorro era feito por funcionários temporários. O contrato venceu no dia 25 e, como foi realizado concurso público para preenchimento dos cargos, não foi possível fazer a prorrogação. Na semana passada, os temporários foram à Câmara pedir o apoio dos vereadores para tentar manter o emprego, mas não obtiveram êxito. “Todos os contratos foram rescindidos. Os temporários não podiam ser aproveitados, pois temos de seguir a legalidade. A lei que criou os cargos diz que o contrato e o prazo eram improrrogáveis. Um passo em contrário significa que estaríamos ferindo o princípio constitucional do concurso para acesso a emprego público”.
Os temporários deixaram a Prefeitura na sexta-feira e os aprovados no concurso só devem tomar posse dentro de dez dias. Antes, precisam se apresentar, entregar documentos e realizar exames admissionais. Para evitar que o serviço de raio-x não seja prejudicado, a administração contratou autônomos. “A lei municipal nos autoriza este tipo de contratação nas emergências do atendimento desta área. Estamos utilizando, inicialmente, os próprios candidatos aprovados no concurso para trabalhar como autônomos por alguns dias até que tenham condições jurídicas de serem empossados como empregados públicos”, finalizou Jerônimo.
O secretário vai propor ao prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que promova, de maneira escalonada até o fim do ano, o suprimento de vagas para médicos, agentes e pessoal de apoio administrativo na área de saúde. As contratações dependem da evolução da arrecadação.
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