Gratuidade do transporte é discutida na Justiça

Duas ações que tramitam na Justiça, de autoria da Prefeitura de Franca, podem pôr um fim à suspensão das gratuidades. A primeira delas tenta derrubar a liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos de quatro leis municipais de gratuidade. Ainda não há uma decisão a respeito. Um dos procuradores da Prefeitura está hoje em São Paulo e deve conferir de perto o andamento da ação. Outra tentativa do prefeito é o processo que tramita no Fórum de Franca. Nele, o município denuncia a empresa São José por descumprimento de contrato. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura pede que a Justiça conceda uma liminar determinando o restabelecimento imediato das gratuidades. A ação foi analisada pela juíza Julieta Maria Passeri de Souza, responsável pela 4ª Vara Cível. A juíza encaminhou o processo para a apreciação do promotor do Consumidor, Murilo Lemos Jorge. Ele emitiu parecer favorável à Prefeitura e devolveu o processo para a decisão da Justiça. Na semana passada, a juíza considerou-se impedida de emitir uma decisão isenta e não deverá mais julgar o caso. Procurado ontem, o cartório onde corre o processo não informou qual é o juiz que irá julgar a ação. O procurador do município, Joviano Mendes da Silva, disse, por meio de sua secretária, que não há novidades no processo. NA CÂMARA Os vereadores Paulo Afonso Ribeiro e Silas Cuba, do PT, devem apresentar hoje uma proposta de projeto de iniciativa popular para lutar pela gratuidade nos ônibus. A ideia é mobilizar entidades e associações que assistem deficientes e aposentados e coletar 11 mil assinaturas.