Neide Aparecida é condenada a devolver R$ 200 mil à Prefeitura

A ex-presidente da extinta Fundação Mário de Andrade, Neide Aparecida da Silva, foi condenada a ressarcir o poder público R$ 84,9 mil. O valor deve ser corrigido desde o ajuizamento da ação, em 2007, e acrescido de juros de mora legais de 1% a partir da citação. Ainda terá de pagar uma multa no mesmo valor. Somada, a quantia a ser devolvida ultrapassa os R$ 200 mil. A condenação se deve a má-gestão, fraude por dispensa de licitação, renúncia fiscal e pagamentos acima do valor de contrato. Ela pode recorrer. A condenação é consequência de ação movida pelo Ministério Público em face de várias irregularidades apuradas nas contas da fundação nos anos de 2002, 2003 e 2004. De acordo com a denúncia, em 2002, Neide contratou serviços de terceiros em um total de R$ 1 milhão sem preocupação com a fonte de pagamento das despesas. “A então presidente não adotou nenhuma medida administrativa para controlar os gastos que vinha realizando, sem recursos suficientes para suportá-los. Isto representa uma péssima gestão da coisa pública”, disse o promotor Paulo Borges na inicial da ação. O MP aponta ainda que a contabilização da Expoagro 2003 foi feita com emissão de recibos em papel sulfite sem numeração sequencial ou autenticação. Também constam pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal, contratações de serviços sem a realização de licitação e retenção de contribuição previdenciária. Em 2004, a presidente da extinta fundação, sempre segundo o MP, dispensou licitação para contratar a empresa Debrito Propaganda para veiculação de anúncios da Expoagro. Foi firmado um contrato de R$ 77,8 mil. No mesmo dia, registrou-se a formalização de um termo de aditamento ao valor original no valor de R$ 82 mil, totalizando R$ 159 mil. Por fim, a empresa acabou recebendo R$ 244 mil. Neste caso, ressalta o MP, deveria ter ocorrido a licitação por tomada de preço, o que não foi feito. Também pesam contra Neide acusações de ter contratado funcionários na fundação por tempo determinado sem concurso público ou processo seletivo. No dia 15 de setembro, o juiz de Direito auxiliar, Fábio Marques Dias, acatou parcialmente os pedidos da promotoria e condenou a ex-presidente da fundação e a Debrito a ressarcir os danos causados aos cofres públicos. Neide também perdeu os direito políticos por cinco anos, está proibida de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos. A reportagem ligou três vezes para o celular de Neide ontem à tarde, mas as ligações não foram atendidas. O advogado, Marlon Cléber Rodrigues da Silva, disse que a cliente não estava na cidade e que ele não se manifestaria. A empresa Debrito seria de São Paulo. Não foi possível localizar seus donos.