Prefeito desiste de exonerar secretário que acionar Justiça

O servidor público municipal detentor de cargo em comissão e que buscar a Justiça para manter o vínculo de trabalho com a Prefeitura em caso de aposentadoria não será exonerado. A decisão foi anunciada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) após receber parecer da Procuradoria-Jurídica sobre o caso envolvendo o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto. Sidnei havia dito que teria de exonerá-lo por questões morais. Além de Jerônimo, a mudança de entendimento beneficiará a secretária de Educação, Leila Hadad Caleiro, caso queira acionar a Justiça. Ela também já se aposentou. A polêmica veio à tona na segunda quinzena de agosto quando o secretário de Administração ingressou com um recurso administrativo para continuar ligado à Prefeitura na condição de servidor. Funcionário concursado, Jerônimo havia se aposentado em maio e, seguindo uma determinação padrão que vale para todos os servidores municipais, teria de romper seu vínculo de trabalho, coisa que ele não queria fazer. Afirmou que acionaria a Justiça do Trabalho caso não fosse atendido. Ao falar pela primeira vez sobre a saia justa, no dia 29 de agosto, o prefeito disse que, em caso de ação judicial, seria obrigado a fazer a exoneração do secretário. “Moralmente não fica bem. Não fica muito elegante, digamos, assim(um secretário acionar a prefeitura judicialmente)”. Na quarta-feira passada, Sidnei Rocha recebeu o parecer do jurídico sobre o pedido feito por Jerônimo. A determinação anterior de romper o vínculo foi mantida: os servidores serão chamados pelo departamento pessoal para serem informados de que estão aposentados. Os que pretenderem continuar, terão de entrar na Justiça. No caso dos ocupantes de cargo em comissão, eles não vão mais perder a indicação de confiança. “A respeito da permanência do Jerônimo e da Leila, que são os dois secretários que estão nesta situação, eles poderão continuar como secretários e acionar a Justiça como servidores. Inicialmente eu tinha dito que, se entrassem na Justiça, teriam de deixar o cargo, mas não vai ser necessário”. O prefeito disse que avaliou a questão com a Procuradoria-Geral do Município e concluiu que não haverá problemas. “Se quiserem continuar como secretários, vão continuar. Eles acionariam a Justiça como servidores, já que ganharam o direito de se aposentar por tempo de serviço”. Jerônimo e Leila não foram encontrados, ontem, para comentar a decisão do prefeito.