Sidnei afirma que vai brigar na Justiça para derrubar suspensão

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) reafirmou, ontem, que entrará na Justiça para derrubar quatro liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à empresa São José e que suspendem leis de gratuidade a aposentados por invalidez, pensionistas e deficientes no transporte coletivo. O tucano espera apenas uma notificação oficial do TJ para ingressar com o recurso. A intenção é pôr fim à situação que preocupa os quase dez mil beneficiados com as isenções. A ação de suspensão das leis foi movida pela empresa, por meio do aSindicato das Empresas do Estado de São Paulo. A direção da São José ainda não se manifestou sobre o assunto. Uma das alegações do município para reverter a situação será baseada em decisão da Justiça em processo que envolve cidade de Piraju e que teria sido oposta à decisão no caso de Franca. “Nossa Procuradoria Jurídica pesquisou e encontrou uma decisão deste mesmo Tribunal, de 2002, totalmente oposta à de agora, analisando caso semelhante”, disse o tucano. O prefeito descarta, em princípio, apresentar uma nova lei ou mesmo cobrar da empresa o cumprimento de renovação de contrato que já prevê a gratuidade. Segundo Sidnei, iniciativa como estas poderiam conotar um enfrentamento do governo ao Tribunal. “Estamos decidindo ‘brigar’ na via judicial, numa tentativa de derrubar a liminar para não ‘peitar’ o Tribunal de Justiça. Se conseguirmos derrubar a liminar, a empresa não poderá solicitar judicialmente que a Prefeitura cubra estes custos das gratuidades, a partir de uma nova decisão ou nova lei nossa”, disse o tucano em resposta a um e-mail da reportagem. Especialistas em leis e política disseram ontem que o prefeito poderia resolver a situação de forma mais simples propondo uma nova lei. (leia mais no texto de apoio) AS LIMINARES As quatro liminares concedidas pelo TJ à São José invalidam as leis que vigoram no município até que a Justiça julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Tribunal entendeu que tais leis não poderiam ter sido propostas pelos vereadores. A iniciativa caberia apenas ao prefeito da cidade. Procurada para informar quando colocará em prática a suspensão das gratuidades, a direção da empresa São José não atendeu à reportagem e nem retornou às ligações.