Casos de xingamentos, humilhações, agressões verbais e físicas que teriam ocorrido dentro do serviço público municipal num período de até dois anos atrás, principalmente dentro da Guarda Civil e Defesa Civil, levaram o Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto a notificar a Prefeitura de Franca para que adote medidas que minimizem ou acabem com as ocorrências de assédio moral no trabalho. A administração terá 120 dias para mostrar ao MPT quais providências foram tomadas e, caso isso não ocorra, poderá ser denunciada penalmente à Justiça.
As investigações sobre os casos de assédio moral teriam partido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, inicialmente em 2007, e correm sobre segredo de justiça. Segundo o procurador Sílvio Beltramelli Neto, a medida se justifica pelo envolvimento de diversos servidores, de vários segmentos da administração municipal, em situações classificadas pelo promotor como vexatórias e constrangedoras.
De acordo com Neto, são casos graves de conduta entre servidores, entre chefes e subordinados e até de instituições diferentes. “Ouvimos diversos servidores de segmentos distintos. Conseguimos constatar desde problemas de tratamento interpessoal, passando por questões de constrangimento e perseguições, até agressão física”, disse ele. “Não se trata de apenas um funcionário, mas de várias pessoas”.
O procurador não quis informar o número de funcionários que já foram ouvidos nem seus cargos. Limitou-se a dizer que fazem parte da estrutura de chefia e subordinados da Defesa Civil, Guarda Civil e junta médica. No primeiro caso, desentendimentos teriam ocorrido entre os integrantes da defesa civil e bombeiros, quando o serviço ainda funcionava dentro do quartel do Corpo de Bombeiros, na Rua Santos Pereira.
Em relação à guarda civil, embora não tenha especificado que tipo de denúncia envolve a corporação, Beltramelli Neto citou que a hierarquização militar teria favorecido principalmente a ocorrência de agressões verbais.
Embora tenha citado a junta médica do município, o procurador não detalhou que tipo de denúncia envolve o setor. “São casos de servidores que procuravam atendimento médico e eram humilhados”.
A Prefeitura de Franca terá 120 dias para atender as exigências do termo assinado com o Ministério Público. Deverá desenvolver um programa preventivo, apresentar um cronograma de ações voltadas ao combate do assédio e orientar todos os servidores.
Nesta fase do inquérito, que deve continuar, não haverá sanções. Se ao final do prazo acordado nenhuma medida tiver sido tomada, o MPT pode pedir a abertura de um processo criminal contra a Prefeitura. “Essas medidas, entretanto, não impedem que os servidores que possam ter seu direito violado busquem reparação na Justiça”, afirmou o promotor.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
