Jerônimo se aposenta, mas não quer deixar o cargo na Prefeitura

A aposentadoria do secretário de Administração Jerônimo Sérgio Pinto, que também é funcionário público concursado, tem provocado uma saia justa na Prefeitura de Franca. Em maio, o secretário completou 35 anos de contribuição previdenciária. Diante do tempo de serviço, seguindo uma determinação padrão que vale para todos os servidores municipais, seu vínculo de trabalho terá de ser rompido. Mas, na tentativa de manter a ligação, ele ingressou com um recurso administrativo tentando convencer o prefeito a reconsiderar a decisão. Mesmo sendo detentor de um cargo de confiança no alto escalão do governo, ele não descarta acionar a Justiça caso não seja atendido. Jerônimo foi aprovado em concurso público para fiscal de tributos e ingressou na Prefeitura em julho de 1998. Liderou a comissão de transição de governo no fim de 2004 e, no ano seguinte, foi nomeado secretário pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Tem sob sua responsabilidade os cerca de 4 mil servidores. No dia 22 de maio, aposentou-se e foi convocado para assinar a rescisão de contrato no sindicato. Não compareceu. Uma decisão em processo administrativo do prefeito, que abrange todos os servidores, determina o fim do vínculo de trabalho em caso de aposentadoria. Mesmo aposentado, Jerônimo continuaria secretário - por ser um cargo comissionado ele pode ser exonerado quando o prefeito quiser - mas ele não quer perder a estabilidade nem ter o vínculo empregatício rompido. “Em qualquer instância que se discuta o assunto, a Justiça tem decidido que a aposentadoria não é mais motivo de rompimento do vínculo, dando ao trabalhador o direito de permanecer no seu trabalho”, disse ele. É com base neste entendimento que apresentou um recurso administrativo solicitando que a decisão seja revista. O caso está sendo analisado pela Procuradoria-Jurídica do município. Caso o rompimento seja mantido, ele promete mover uma ação na Justiça Trabalhista. “Como costumo tomar decisões pensadas, vou exercer o direito que a lei me confere”, disse ele, que garante não ter pedido pessoalmente para o prefeito Sidnei Rocha resolver seu problema. Especialistas consultados pela reportagem disseram que o assunto não é pacífico, mas que o Supremo Tribunal Federal tem dado decisões favoráveis aos empregados que tentam manter o vínculo empregatício na Justiça após aposentados (leia mais no texto abaixo). O gerente regional do Ministério do Trabalho em Franca, Jamil Leonardi, disse que na esfera federal a legislação não permite que os aposentados continuem trabalhando. No entanto, no caso do secretário, ele precisaria saber mais detalhes do caso antes de dar um parecer. O prefeito Sidnei Rocha não quis comentar o caso. Nos corredores da Prefeitura todos garantem que a relação prefeito-secretário não está abalada, mas causou curiosidade o fato de, na manhã de ontem, 24 horas após conceder a entrevista gravada ao Comércio, Jerônimo ter entrado de férias. Caso atinja seu objetivo, Jerônimo passará a receber a aposentadoria mais o salário referente ao cargo que exercer. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informou que outros dois funcionários aposentados já ingressaram na Justiça com a mesma finalidade. Um deles já obteve sentença favorável e foi reintegrado. Atualmente há 126 ações movidas por servidores aposentados contra a Prefeitura na entidade. “A maioria é de trabalhadores pleiteando os 40% sobre o FGTS. Como foram impedidos de continuar trabalhando, a rescisão de contrato ficou equiparada como se tivessem sido demitidos”, disse a advogada da entidade, Romilda Benedita Tavares Boneti.