Governo ‘toma’ de Franca R$ 780 mil que iriam para construção de casas

Franca perdeu uma verba de R$ 780 mil, liberada pelo Ministério das Cidades, para a construção de 28 casas. Os imóveis seriam construídos em terrenos no Jardim Santa Bárbara e destinados a famílias de baixa renda que moram em barracos erguidos em áreas públicas do município. Um decreto baixado pelo governo federal cancelou, em 31 de março deste ano, todos os convênios de habitação feitos com as cidades que ainda não haviam aberto o processo de licitação das obras autorizadas. Valéria Marson, superintendente da Prohab (Habitação Popular de Franca), acredita que a medida foi tomada porque o governo decidiu alocar os recursos para o recém-criado programa “Minha Casa, Minha Vida”. O convênio foi assinado pelo prefeito Sidnei Rocha no fim de 2006. O recurso estava depositado e seria repassado à Prefeitura pela Caixa Econômica Federal. O município tinha prazo até novembro de 2009 para iniciar as obras e, assim, receber a verba. “Estava tudo pronto para o processo de licitação. Pedimos o aditamento das obras para o mês de novembro e a Caixa havia aprovado. No dia 11 de maio, recebemos o ofício cancelando o convênio”, explicou Valéria. A Prefeitura, por meio da Prohab, doou os terrenos e fez uma pré-seleção das famílias que seriam contempladas com os imóveis. São todos moradores de casas construídas em madeira, lona e latão, em áreas do município. A maioria delas foi erguida nos Jardins Martins e Cambuí. Como são áreas de preservação e invadidas, as famílias vivem sem rede de esgoto, água e energia. Questionada sobre o município não ter antecipado as obras para atender a essas famílias, Valéria Marson explicou que o processo foi burocrático. “O contrato passou por diversas modificações”. Por fim, ele foi alterado para a construção de casas no valor de R$ 17 mil cada. O problema é que o valor unitário não seria suficiente para construir imóveis de dois dormitórios, como constava no projeto inicial. Um novo estudo foi feito e a Prefeitura chegou à conclusão de que cada casa custaria cerca de R$ 34 mil e, para chegar a este valor, teria de inserir uma contrapartida no valor de R$ 500 mil. “Tínhamos que entregar uma moradia digna para essas pessoas. Mas, nessas indas e vindas, o convênio foi cancelado”, disse Valéria. Apesar da verba liberada ser de R$ 780 mil, a Prefeitura não iria utilizar o valor integral do convênio porque no projeto autorizava apenas a construção de 28 casas no valor de R$ 17 mil cada, que juntas somariam R$ 476 mil. O restante não poderia ser utilizado para completar o custo das casas e teria de ser devolvido ao Ministério das Cidades. Para o vereador Silas Cuba (PT) não tem desculpa. Ele atribuiu à Prefeitura a responsabilidade da perda. “Isso é incompetência e irresponsabilidade. O recurso já estava liberado. Ele (o governo) deixou de apresentar a documentação. Perdeu o prazo e não tem como recuperar”. SOLUÇÃO Um novo convênio, desta vez com o governo do Estado, deverá atender as 28 famílias que seriam contempladas com as casas no Jardim Santa Bárbara. Valéria Marson disse, ontem, que não anteciparia o assunto. “Já estamos estudando um novo projeto. Mas não posso anunciar enquanto não fechar o convênio com o Estado”.