Judiciário de difícil acesso

Recentes reportagens deste Comércio mostram pontos de atendimento judicial em Franca nas últimas décadas. O centenário imóvel que abriga o Museu Histórico ‘José Chiachiri’, localizado no cruzamento das Ruas Campos Salles e General Carneiro, de início, era a cadeia da cidade. Depois, passou a ser o Fórum. Edificaram a cadeia na Rua Major Claudiano. Posteriormente, nos fundos, construíram um novo Fórum. Decorrido alguns anos, devido à expansão das varas, o setor forense foi transferido para a Av. Dr. Ismael Alonso. Assim, o imóvel se transformou na Delegacia Seccional. Com a desativação do ‘Cadeião’, o espaço abrigou outros setores da polícia. Agora, com a iminente possibilidade de construção da Cidade Judiciária, o Fórum vai deixar de funcionar na Av. Dr. Ismael Alonso. Espera-se que a mudança de local sirva também para modificar o comportamento dos funcionários da justiça. Em hipótese alguma se justifica o encastelamento dos servidores lotados na área de aplicação das leis. Por si só, a justiça deveria ser de fácil acesso à população. Trata-se de ação para reconhecer os direitos de alguém sobre alguma coisa, mas, na prática, não é o que acontece. Dificultam tudo para o usuário. Não bastassem os intrincados problemas legais, o cliente do Fórum ainda se defronta com a aplicação de burocracia excessiva, da parte dos atendentes. No geral, tudo funciona na base do terror. E tudo em nome do juiz: ‘Isso ele não permite’. ‘Aqui não pode passar’,’O juiz manda te tirar daqui’,’Se insistir, você pode ser preso’. Qualquer argumentação feita pelo usuário do Fórum e o policial de plantão já se aproxima para ouvir, com aquela cara de quem quer fazer amizade. Informação? Nem pense nisso. Dizem logo: ‘Procure um advogado’. O atendimento judicial chega a ser provinciano. Já passou da hora de os funcionários evoluírem. Aquele ranço de divindade dos juízes já não existe mais. Judiciário de difícil acesso ficou no passado. Até a linguagem jurídica ganhou modernidade. O ideal está na simplicidade das palavras. Caso contrário, a própria justiça vira uma contradição. Na instância superior, o atendimento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acontece ao rés (opa, essa não é jurídica, não!) do chão, de maneira simples. O cidadão comum tem acesso às sessões internas. Desde a portaria até qualquer repartição, o pessoal de apoio faz questão de atender bem ao usuário. Ninguém sonega informação. Pode-se transitar pelos corredores do Palácio da Justiça e ninguém fica perguntando aonde se vai. Desembargadores entram para a sala de julgamento pela porta da frente. Pautas das sessões ficam à disposição do público. Réus ou testemunhas ganham a palavra, sem aquele ar funcional ameaçador. O policial plantonista se mantém neutro no local. Dentro de uma São Paulo inóspita, o Palácio da Justiça parece um oásis. Quem sabe a magnitude da futura Cidade Judiciária de Franca possa alargar a mente dos funcionários da justiça. Um atendimento semelhante ao do tribunal estadual seria muito bem-vindo à população. Antônio Araújo Professor de redação – tonin.palavras@uol.com.br