Silêncio absurdo

A atuação da Polícia Federal na última quarta-feira, em Franca, onde cumpriu seis mandados de prisão e outros catorze de busca e apreensão, é surpreendente na mesma medida em que preocupa. Além do ineditismo da ação, o susto e as dúvidas sobre o caso permeiam toda roda de conversa em qualquer canto da cidade. Em que pese a ampla cobertura da imprensa, em especial deste Comércio, persistem dúvidas que, neste instante, sequer permitem que a sociedade civil comemore o desmantelamento de uma quadrilha que, supostamente, agia a partir de Franca com ramificações em diversas outras cidades e no Exterior - para contrabandear pedras preciosas ilegalmente. Difícil entender a recusa da Justiça Federal que determinou as prisões e da Polícia Federal que realizou a operação em Franca e outras cidades simultaneamente - em liberar informações básicas. É até possível aceitar, ainda que com ressalvas, que dentro de um processo dessa complexidade existam trechos que o magistrado decida manter sigilosos, quer seja para preservar a intimidade dos envolvidos, quer seja para evitar prejuízos às investigações. Escutas telefônicas, por exemplo, podem trazer trechos de conversas que nada tem a ver com o suposto crime mas que estão no processo e, tornadas públicas, poderiam comprometer terceiros sem qualquer vinculação com os supostos crimes. Declarações de imposto de renda juntadas nos autos podem também expor indevidamente a vida de quem pouco tem a ver com a história, como cônjuges, filhos, namoradas. Mas isso de forma nenhuma pode ser justificativa para não se informar minimamente a sociedade civil a respeito do que se passa. No caso da “Operação Quilate”, beira o ridículo o volume de informações fornecido pela Polícia Federal. Seus representantes dizem apenas que determinado número de pessoas foi preso, outras tantos mandados de busca e apreensão cumpridos e relaciona de forma genérica os crimes pelos quais são acusados. Seus nomes, a acusação que pesa sobre cada um, o que foi apreendido em cada casa e onde estão sendo mantidos os prisioneiros são informações perigosamente sonegadas, neste instante, da população. Prender alguém sem revelar seu nome ou os crimes pelos quais é acusado é típico dos regimes de exceção, não de países regidos pelo Estado Democrático de Direito. É nas ditaduras que pessoas desaparecem sem explicações, no meio do dia ou da noite, com defensores fantoches que, nomeados pelo Estado, conferem ao espetáculo um falso aspecto de legitimidade. Num país democrático, cidadãos não são retirados de suas casas, de seu trabalho, em pleno dia, sem que haja uma detalhada explicação. Encarcerar alguém preventivamente, antes que haja condenação judicial, é ato extremo, radical, e quando a decisão é tomada por um magistrado, presume-se que esteja fortemente fundamentada. Mais do que o formalismo do “devido processo legal”, há o pressuposto de que prisões não ocorrem de forma sigilosa. É a garantia mínima que tem o cidadão de que seus direitos fundamentais entre os quais, a vida e a liberdade serão respeitados em todos os momentos, independente de quem esteja no comando do governo, qualquer que seja o juiz de um processo. A “Operação Quilate” tinha tudo para ser um grande feito da Justiça e da Polícia. Num país tão carente de punições e de exemplos, o desmantelamento de uma quadrilha que tem entre seus integrantes comerciantes que até poucos dias circulavam com desenvoltura nos mais elevados ambientes sociais da região podia ter sido um marco, um exemplo importante para a formação de cidadãos éticos e decentes. Ao contrário disso, caminha para se transformar num pastelão. A sociedade civil não é criança para se contentar com explicações do tipo “porque não”, a forma mais comum de resposta adotada pela Polícia e Justiça federais às indagações dos jornalistas que cobrem o caso. A população exige saber quem foi preso, porque foi preso e onde está preso. Nada mais.