Exploração de diamantes depende de autorização

Comandante da Operação Quilate, o delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi, informou que 140 homens e dezenas de viaturas foram empenhados de maneira simultânea nas ações deflagradas das 6 horas ao meio-dia. Ele não soube precisar qual o efetivo deslocado para Franca. O policial explicou que os recursos minerais são bens pertencentes à união e que a exploração requer autorização pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e licenciamento ambiental. "A comercialização de diamantes e outros minerais obtidos irregularmente configura o crime de usurpação de bem mineral e receptação qualificada de bens da União". A remessa ao exterior de diamantes brutos requer o acompanhamento do certificado do processo de kimberlei, que é um mecanismo internacional que visa impedir a remessa ao exterior de diamantes extraídos de zonas de conflito ou áreas não legalizadas pelo DNPM. "Caso isto seja descumprido, a conduta é contrabando". [FOTO2] Segundo a Polícia Federal, o fluxo de moeda estrangeira decorrente do comércio ilícito de diamantes a compradores de outros países possibilitava a efetivação de operações de câmbio ilegais. As negociações clandestinas impediam o controle da movimentação configuram, portanto, crime contra o sistema financeiro nacional.