Pequenos conquistam CNPJ e deixam a informalidade

Depois de 20 anos trabalhando na informalidade, Lucinéia Matos Mazeto e o marido André Mazeto, terão, finalmente, o serviço regularizado. Na próxima semana, chega às mãos do casal o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da fábrica de autopeças para motos. O documento, retirado pelo programa MEI (Microempreendedor Individual), dará a eles a oportunidade de negociar peças a custo menor, de ter direito aos benefícios do seguro social, contratar até um funcionário, obter créditos e comprovar renda. “Ser reconhecido é, sem dúvida, uma segurança para nós”, disse ela. Lançado há menos de um mês pelo governo do Estado, o MEI já regularizou o trabalho de 14 francanos. Foram reconhecidos como pessoa jurídica porque atendem aos critérios exigidos pelo programa: que é o de ter renda bruta anual de até R$ 36 mil e até um empregado. A vantagem em abrir a empresa como microempreendor é que os impostos são fixos e variam de acordo com a área de atuação - de R$ 52,15 a R$ 57,15, referentes a INSS, ICMS e ISS. Na prática, o pequeno empresário fica livre de pagar IRPJ, Cofins, Pis e IPI. “Antes eu nem tentava regularizar a empresa porque era impossível para pagar tantas taxas”, disse Lucinéia que, junto com o marido, consegue renda de R$ 1,5 mil por mês. Estudos do Observatório do Emprego do Estado de São Paulo, realizados em julho, apontavam que 26 mil profissionais de Franca atuam na informalidade. Não é possível afirmar quantos deles se encaixam nas regras do MEI. Mas, muitos, que antes nem sonhavam em regularizar o trabalho, já podem planejar o futuro como camelôs, boleiras, pipoqueiros, verdureiros e cabeleireiros. Ana Beatriz Souza, 30, trabalha há dez anos como manicure. Atualmente faz curso de depilação e sonha em ampliar o negócio. Para isso, quer deixar a informalidade. “Antes, mesmo se quisesse, o salário de R$ 600 não dava. Mas tudo que sempre quis foi trabalhar legalmente”. O primeiro passo para se tornar um microempreendedor individual é cadastrar-se pelo site www.emprego.sp.gov.br, no link “MEI”. A pessoa vai preencher um formulário, imprimir e levá-lo à Junta Comercial de Franca, órgão ligado à Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca). “Como é um cadastro provisório (no site), a pessoa terá de vir até nós pra registrar a empresa”, explicou Cléia Aimole, responsável pelo setor administrativo da Junta.