A produtividade dos vereadores

Os vereadores são os políticos mais próximos dos cidadãos e, consequentemente, dos problemas da comunidade. Sendo assim, tornam-se profundos conhecedores das reivindicações populares. A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município elegem como funções principais do Legislativo a criação de leis e a fiscalização das ações do Executivo. Em síntese, é a clássica teoria do Barão de Montesquieu, da ‘Tripartição dos Poderes‘, onde os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. Porém, para evitar que os detentores de qualquer um dos poderes abusem, é necessário que os outros dois os condicionem através do chamado princípio dos ‘freios e contrapesos‘. Ocorre que os verdadeiros atributos dos vereadores foram se desviando de seu rumo legal. Passaram a ser, em alguns casos, ‘despachantes de luxo‘, exercendo funções das mais variadas. Isso se dá por culpa do próprio político, que, ao explorar as dificuldades e miséria da população, obtém o “voto fácil em troca de favores”. Não cabe ao vereador dar presentes, patrocinar torneios esportivos e churrascos, comprar remédios, dar cestas básicas, com o objetivo de conseguir votos para uma próxima eleição. Infelizmente, para alguns isso é que é ser vereador, espécie de coroamento à continuidade de um bom contracheque, com direito a férias, recessos, prestígio, abertura de novas portas e outros ‘privilégios‘. Nas últimas semanas, o debate está na questão de que não existem projetos relevantes apresentados pelos vereadores francanos. O ponto principal que muitos cidadãos desconhecem é que, para nós, analistas políticos, não interessa a quantidade de projetos apresentados, mas sim o interesse público existente no projeto. Se cada um dos nossos vereadores apresentasse um bom projeto por ano, teríamos no mínimo, 15 projetos de relevância para a vida em sociedade. Alguns vereadores justificam a falta de projetos afirmando ser quase impossível apresentar um bom projeto que não crie despesas, por que em matéria de lei não pode haver aumento das despesas previstas, o que o torna inconstitucional. Ora, todos os vereadores já sabiam disso quando se candidataram, mas alguns prometeram o impossível durante as campanhas. Basta rever gravações de seus discursos. Os senhores vereadores devem saber que é no momento da votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, do PP - Plano Plurianual, e da LOA - Lei Orçamentária Anual, que poderão apresentar projetos. Ocorrem entretanto, que muitos não dão sequer a importância necessária quando da aprovação destes instrumentos legais de Administração Pública. Assim, através de emendas ao orçamento, pode criar despesas estabelecendo ações a serem cumpridas pelo Poder Executivo no ano seguinte, destinar mais recursos para a saúde, a exemplo. O mais importante vem depois, que é fiscalizar a execução da lei orçamentária. De nada adianta conseguir aprovar o aumento de recursos para saúde se depois o Executivo não disponibiliza e faz alterações no orçamento, chamando por aprovação dos vereadores. O pior de algumas Câmaras é quando um de seus membros tenta cobrar a execução integral dos recursos, de acordo com o que foi aprovado pela Lei Orçamentária, e os outros se colocam contrários, defendendo a não execução pelo Executivo. Essas “bases de apoio” dão aval sem maiores discussões. O vereador tem, sim, uma gama enorme de atividades, principalmente de fiscalização, que a propósito, é deixada de lado. Poderíamos citar como exemplo: a fiscalização de contratos, as concessões municipais, as escolas, as unidades de saúde do município, requerer cópias de documentos e informações e representar, quando há resistência por parte das autoridades, em dar transparência a seus atos. Igualmente, verificar se não há nenhuma empresa de sociedade privada administrando patrimônio público sem licitação, se estão cumprindo integralmente os termos contratuais, verificar se loteadores estão cumprindo prazos concedidos na lei que aprovou o parcelamento do solo urbano; verificar quais as benfeitorias elencadas que ainda não foram cumpridas etc. Enfim, há vereadores honestos e incorruptíveis, que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade; porém encontram uma série de dificuldades e obstáculos para sua atuação. O importante é que saibam superar dificuldades e não desistam nunca da busca de uma vida em sociedade mais digna e justa. Agora, esperamos que o cidadão reconheça aqueles que trocam sua representatividade pela comodidade e ‘benesses‘ do poder. Detectados, talvez possam ser alijados nas próximas eleições. <B>FALTA DE RECONHECIMENTO</B> Enquanto algumas pessoas são ‘endeusadas‘ somente pelos seus ‘dotes‘ físicos, aparecendo constantemente em programas e noticiários de televisão, outras trabalham trancafiadas em laboratórios, pesquisando com afinco, dia e noite, em busca de soluções para problemas sociais, como é o caso atual dos cientistas que buscam uma vacina para a chamada ‘gripe suína‘. Somente a título ilustrativo, os pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) mapearam no Brasil, as primeiras sequências genéticas do vírus influenza A (H1N1) e as depositaram no banco de informações genéticas do National Center for Biotechnology Information (NCBI), baseado no National Institute of Health (NIH), dos Estados Unidos. O banco reúne sequências genéticas de quase todos os organismos conhecidos, incluindo o genoma humano. A estes verdadeiros heróis anônimos os nossos sinceros agradecimentos. <B>Antônio Carlos Caetano Menezes</B> <I>é advogado, administrador de empresas, professor universitário</I> toninhomenezes@comerciodafranca.com.br