Todos os dias pelo menos 35 vítimas de estupro, agressão ou autores de crimes contra mulheres e crianças passam pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Franca. Desde fevereiro deste ano, essas pessoas retornaram para casa sem atendimento com um profissional habilitado para orientá-las sobre os problemas que enfrentam. Há seis meses, Ana Fátima Faleiros, única assistente social que prestava serviço na delegacia, foi removida pela Prefeitura para trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde. A profissional ainda não foi reposta e não há previsão se isso irá acontecer. Em média, 2400 pessoas deixaram de ser atendidas neste período.
A assistente social é funcionária concursada da Prefeitura e, cedida à DDM, prestava serviço no local havia dez anos. Pouco antes de retornar das férias, foi chamada na Secretaria de Saúde e comunicada da mudança do local de trabalho. A remoção ocorreu num momento em que a relação do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e da delegada titular da DDM e também vereadora, Graciela Ambrósio (PP), estava estremecida pela oposição que ela exerce ao governo tucano na Câmara.
Ana Fátima atendia 400 pessoas vitimizadas por mês. Procurava encaminhá-las para atendimentos que visavam prevenir a violência doméstica. Dentre suas atribuições, estava o encaminhamento de usuários de drogas e álcool para o Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e para o grupo AA (Alcóolicos Anônimos). Segundo a delegada, esse atendimento tem sido feito de forma paliativa pelos próprios funcionários da delegacia.
“Os funcionários da DDM estão extrapolando suas funções e tentando fazer esse trabalho. A assistente social tinha um papel importante, que seria o extra policial, mais especificamente para a reestruturação familiar. A família é o seio de tudo, então não tem como a DDM trabalhar sem o reforço de serviço social e de psicologia”, disse ela.
A delegada alega que em fevereiro encaminhou ofício para Sidnei Rocha solicitando explicações sobre a remoção da assistente social da DDM. “O prefeito disse que não é obrigação dele dar assistente social, mas do Estado. Encaminhei também um comunicado para a Delegacia Geral de Polícia, mas não tivemos resposta”. A delegada diz que já fez todos encaminhamentos necessários para resolver o problema e aguardará posicionamento do governo.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o delegado titular da Seccional de Franca, Maury Segui, disse que “as pessoas que procuram a DDM e necessitam de assistência social são encaminhadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e que a DDM não teve seu trabalho afetado com a mudança”.
A assistente Ana Fátima continua na Secretaria de Saúde acompanhando ações judiciais de medicamentos contra a Prefeitura. O secretário de Administração Jerônimo Sérgio Pinto disse que a Prefeitura não tem condições de suprir a carência na DDM. “Entendemos as dificuldades da delegada, como nós também temos, reconhecemos que o Estado nem sempre dá atenção ao quadro de pessoal que realmente precisa, mas por uma questão de eleger prioridades, não temos como reverter a situação neste momento”.
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